Foi aprovado há pouco pela Câmara Municipal de Campo Grande o reajuste de 4,17% para os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino). O projeto foi enviado pela prefeitura após acordo com a ACP (Sindicato Campo-Grande dos Profissionais da Educação Pública). O reajuste será dividido em duas partes.
A primeira parcela do reajuste incidirá já no salário referente ao mês de outubro, com 1% de reajuste sobre o vencimento base inicial. Já em dezembro, serão pagos os 3,17% restantes sobre o vencimento base inicial de novembro.
Com a aprovação da Câmara Municipal, com 26 votos, fica também complementado o índice de reajuste do Piso Nacional para 20h. Na justificativa do projeto, é frisado que os valores foram definidos de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe limite de folha de pagamento, ficando dentro da capacidade financeira da prefeitura.
O reajuste abrange ocupantes de cargos efetivos dos profissionais da educação, professores e especialistas em educação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, as remunerações de aposentadoria e as pensões pagas. Era pedido valor superior, mas diante das dificuldades financeiras, foi fechado reajuste de 4,17%.
Além da lei aprovada hoje, prefeitura e sindicato acertaram também que no próximo ano as tratativas referentes ao reajuste tenham início no mês de fevereiro. A expectativa é de chegar a 87% do piso nacional por 20h, desde que tudo esteja dentro do permitido pela LRF e vigência de superávit financeiro.
O termo de compromisso ainda prevê que, se a arrecadação do município registrar superávit, os professores terão um aporte de mais 1% em janeiro de 2020, para compensar percentuais atrasados relativos ao piso nacional, que atualmente somam 17%.
