Após irregularidades, TCE proíbe prefeitura de contratar com empresa de informática

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata de licitação feita pela Prefeitura de Deodápolis para contratação de empresa de informática que faria a implantação e administração de sistema para atender à manutenção da frota municipal. A decisão do conselheiro Ronaldo Chadid foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE, nesta segunda-feira (25).

O caso veio à tona após fiscalização da Corte. Segundo a publicação, a prefeitura realizou certame para contratação de empresa que faria por meio de cartão magnético a administração e gerenciamento de todas as despesas referentes à manutenção da frota, incluindo desde as trocas de óleo, fornecimento de combustíveis, remoção por guincho e reparos automotivos.

Pelo trabalho a empresa receberia remuneração correspondente a 1,66% do valor que seria administrado do total dos gastos com a frota – estimados em R$ 1,7 milhão. Seriam, portanto, pagamentos de R$ 28,3 mil pela prestação de serviço. A vencedora do certame foi a S.H Informática Ltda.

Entretanto, o TCE detectou uma série de irregularidades no processo. A primeira apontada foi a ausência de estudo demonstrando a vantagem da contratação da empresa para administrar a frota e como ela traria economia ao município.

Também não foram especificados quantitativos nem valores dos serviços que seriam administrados, como a estimativa dos gastos de combustível. Ainda segundo o TCE, também não houve menção sobre os parâmetros a serem adotados para a escolha dos estabelecimentos que prestariam os serviços de venda de peças, filtros, abastecimento e nem os valores máximos a serem cobrados.

Segundo o TCE, foram encontrados ainda indícios de direcionamento no processo licitatório.

Para impedir que a contratação seguisse, foi determinada a suspensão cautelar imediata do resultado da licitação. Caso a prefeitura já tenha feito a homologação, fica proibida de firmar o contrato com a empresa vencedora. Também foi determinada a correção das irregularidades no edital de licitação no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.

O prefeito de Deodápolis foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.