Radioterapia: após 6 anos, Sangue Frio bloqueou R$ 127 milhões, denunciou 38 e condenou 1

Desde que foi deflagrada em 2013 pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), a Operação Sangue Frio teve 14 denúncias apresentadas pelo MPF (Ministério Público Federal) e aceitas pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e, até o momento, tem 38 réus respondendo por irregularidades que vão de uso de documentos falsos, crimes contra a lei de licitações a formação de quadrilha, peculato, improbidade administrativa e dano ao erário.

No entanto, apenas uma delas já foi condenada. No total, estão bloqueados mais de R$ 127 milhões dos réus. As investigações apontaram que pessoas públicas teriam feito uso do cargo para beneficiar empresas privadas e também filantrópicas, como o Hospital do Câncer Alfredo Abrão, entre os anos de 2011 e 2016.

Gestores do HRMS (Hospital Regional) e do HU (Hospital Universitário) teriam primeiro recursado e depois protelado o recebimento de aceleradores lineares para tratamento do câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde), visando beneficiar empresas e terceirizar o serviço, pagando com dinheiro público mais caro pelo tratamento de pacientes que aguardavam na fila.

Atualmente, eles têm R$116.102.628,59 e, bens bloqueados. A Operação Sangue Frio apurou diversas irregularidades no Hospital, como a contratação de empresas prestadoras de serviço de propriedade dos diretores ou vinculados à família de Adalberto Siufi; contratação de familiares para ocupar funções responsáveis pelas finanças da fundação e para ocupar altos cargos; cobrança do Sistema Único de Saúde de procedimentos de alto custo após o óbito dos pacientes; e acordo com farmácia com indício de superfaturamento.

14 ações, uma sentença

Entre as ações, são sete penais, sete civis públicas e três tomadas de contas do TCU (Tribunal de Contas da União). A única sentenciada é a primeira apresentada, em relação à empresa Cardiocec. Segundo o MPF, houve direcionamento de licitação no Hospital Universitário em 2009 para contratar a empresa, que seria na realidade, de José Carlos Dorsa, que se valia de “laranjas” para administrá-la.

Além da fraude na licitação, o contrato não apresentava critérios objetivos para a fixação dos preços, de modo que a Cardiocec recebia mensalmente R$ 15.000,00 mesmo que não tivesse sido realizado qualquer procedimento. Além disso, os preços eram superfaturados em até 400%. A fraude perdurou de 2009 até janeiro de 2014. Dorsa era diretor do HU à época e morreu em março de 2018. O MPF pediu a habilitação de seu herdeiro e inventariante nos autos, aceito pelo juiz. Atualmente, Dorsa é representado pelo filho nas ações.

Desta ação, apenas o sócio do ex-diretor, Alcides Manoel do Nascimento, foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 11 dias-multa no valor unitário de um salário mínimo vigente, atualizado. Por falta de provas, Alcides e José Anderson Souza Goldiano foram absolvidos dos crimes de licitação e peculato. O MPF recorre da sentença.

A investigação também revelou fraude na licitação nº 23104.05.0383/2011-65, que se destinava à  aquisição de órteses e próteses utilizadas em procedimentos cardíacos. Por determinação de José Carlos Dorsa, a licitação foi revogada e substituída por contratação emergencial, em processo totalmente fora das normas legais, e que foi direcionado para que a empresa Cardiopira fosse a escolhida.

Como nem todos os materiais foram adquiridos na contratação emergencial, os réus promoveram o pregão nº 36/2011. Novamente, a empresa Cardiopira foi a escolhida para fornecimento dos bens, no valor total de R$ 1.509.185,00. A fraude, nessa etapa, consistiu na aquisição dos materiais em quantidades acima da necessidade do hospital, com preços superfaturados. A empresa Cardiopira repassava os valores desviados aos membros da organização criminosa. A ação penal sobre esta denúncia está conclusa para sentença.

Já a empresa Solution.com responde por ação cível e penal. Ela teria sido contratada por mecanismo de preços via pregão remoto, evitando que a direção do HU registrasse os valores no SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), “em dissonância ao que determina o § 1º do art. 19 da Lei nº 12.017/2010”, afirmam os auditores da CGU na denúncia.

Em fase de produção de provas, o MPF propôs transação penal em relação aos acusados Elio Rodrigues Farias e Daniela Azevedo Duarte. O benefício foi concedido, submetendo os acusados ao cumprimento de pena consistente no comparecimento mensal perante o juízo pelo período de 4 meses, a partir de fevereiro de 2019, e na prestação de serviço comunitário a uma casa de apoio a crianças vítimas de violência pelo prazo de 3 meses, num total de 90 horas e oito horas semanais, a partir de fevereiro de 2019. Além disso, os réus estão com R$ 11.215.991,22 indisponíveis.

A ação penal em relação à empresa Med-Care Equipamentos Hospitalares está em fase de conclusão e a cível, em produção de provas. O MPF recebeu uma denúncia de ‘direcionamento do resultado do pregão’ de nº 243/2011, vencido pela empresa dois meses antes da apresentação das propostas do pregão em abril de 2012, onde 30 empresas apresentaram seus lances. A denúncia informava que a empresa seria a vencedora da licitação, com lance de R$ 1.789.800. O resultado final foi o valor de R$ 1.798.800.

SUS nas mãos da filantropia

Seis anos após as denúncias, o governo do Estado segue repassando a verba do SUS para o tratamento da radioterapia ao Hospital do Câncer, filantrópico que quer terceirizar o serviço contratando a Radius, ex-Neorad, contratada à época da Operação Sangue Frio, para atender os pacientes do SUS.

Os principais envolvidos na prestação do tratamento radiológico confirmam que há mudanças em andamento. Com um equipamento doado pelo Ministério da Saúde, e capacidade para atender até 100 pacientes, o Hospital do Câncer Alfredo Abrão herdou todos os contratos de radioterapia do SUS regulados na região de Campo Grande.

Filantrópica, a unidade recebe atualmente R$ 1,1 milhão ao mês do Estado para manter o aparelho e atender 77 pacientes. Agora, admite que já está em estágio avançado o estudo para terceirizar parte do serviço.

Após o escândalo, a 1ª Vara Federal de Campo Grande condenou a UFMS à obrigação de aceitar sua seleção para recebimento dos investimentos do Ministério da Saúde, no âmbito do programa do SUS, bem como adotar as medidas necessárias para receber e manter em funcionamento os equipamentos de radioterapia, inclusive mediante contratação de profissionais para o HU.

O HRMS também entrou no programa. Ao todo, os dois hospitais receberão R$ 14.226.644,20 do Ministério da Saúde para a construção dos bunkers e a compra dos equipamentos de radioterapia. No entanto, a entrega do serviço já atrasou duas vezes e com o anúncio da paralisação da obra no Regional, deve atrasar pela terceira vez.