Antes de sancionar PEC, governo dá aposentadoria a fiscal investigado por Aquário

O fiscal de obras públicas da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Luiz Mario Mendes Leite Penteado, denunciado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa, teve pedido de aposentadoria voluntária concedido pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (12), segundo publicação do Diário Oficial.

O servidor terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade. A portaria é assinada pelo diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), Jorge de Oliveira Martins. Penteado tem remuneração fixa de R$ 19,6 mil, mais R$ 6,7 mil por manter vínculo em cargo comissionado, ou seja, de confiança do governo, em direção superior e assessoramento.

A concessão do benefício foi publicada justamente no dia em que os deputados devem analisar em segunda votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que modifica a previdência dos servidores estaduais.

De acordo com cálculos do próprio governo, mais de 2,4 mil servidores perderão o direito de se aposentar imediatamente com a aprovação da proposta. Atualmente, 4.176 estão aptos para se aposentar. Com a Emenda, o número diminui para 1.719 por conta da redução da idade mínima, mesmo com regra de transição.

Aquário do Pantanal

O fiscal é apontado pela força-tarefa do MPMS como servidor que teria agido com o ex-secretário de Obras Edson Giroto a fim de satisfazer interesses privados. Ambos teriam resolvido “excluir do contrato inicial firmado com a Egelte Engenharia Ltda. (Contrato OC n. 028/2011) os serviços relativos ao sistema de filtragem, para contratá-lo por preço muito superior junto à Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda”. Segundo os promotores, o total saltou para R$ 17,2 milhões.

O Ministério pediu bloqueio de bens de R$ 140,2 milhões de cada um dos sete denunciados. Destes, R$ 10,7 milhões são referentes aos danos morais, R$ 107,8 milhões pelo dano moral coletivo e R$ 21,5 milhões de multa civil prevista em lei.

Completam a lista Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Pere Ballart Hernandez. Conforme os autos, o valor total inicial da obra era de 84,7 milhões, sendo que R$ 8,6 milhões destinavam-se ao sistema de filtragem do Aquário, inicialmente concebido à Terramare Consultoria, Projeto e Construção de Aquários Ltda.