Na audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018 que acontece nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Campo Grande, o secretário de Finanças do Executivo municipal Pedro Pedrossian Neto informou que a Prefeitura ultrapassou o limite prudencial, que é de R$ 51,30%, fechando em 53,13% no último quadrimestre de 2018. Se a tendência continuar, o fato pode, inclusive, deixar os servidores municipais sem reajuste neste ano, segundo Neto.
O secretário admite que a situação ‘assusta’, mas disse que é preciso levar em conta a sazonalidade dos dados, já que o índice é referente ao final de 2018, quando há pagamento de 13º e de muitas férias na folha, ou seja, um gasto a mais com pessoal.
“O paciente está febril, mas não está em convulsão”, disse em analogia às contas municipais. A receita corrente líquida da Prefeitura ficou em R$ 3,1 bilhões no ano passado e a despesa total com pessoal em R$ 1,6 bilhão. O limite máximo de gasto com folha de pagamento estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%.
Sem negociações e nem contratações
Pedrossian Neto explicou que se o município continuar nesta situação, ficará com pouca margem para negociações salariais. “Acima do limite já ficamos proibidos de ter aumento de despesa com pessoal. Pode também não haver chamamento de concurso público”.
Neste caso, os concursos podem até ser realizados, mas os aprovados não poderiam ser chamados para não aumentar o custo da folha. Situação diferente da reposição de pessoal, segundo o secretário. “Não quer dizer que a Prefeitura não vai chamar ninguém. Podemos, por exemplo, fazer substituições de pessoal contratado que pedir para ser exonerado. Neste caso seria reposição, ou seja, pessoas podem ser convocadas”, disse.
Há também a possibilidade de chamar pessoal sob ordem judicial ou por orientação do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) e do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Um dos dados que chamam a atenção na prestação de contas é o aumento na arrecadação de impostos, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“O fato é que houve antecipação dos carnês. O imposto de 2019 foi pago em parte em 2018, uma estratégia da Prefeitura para arrecadar porque estava com pouco dinheiro em caixa”, explicou.
