Contribuinte denuncia Dekra por aprovar, uma hora depois, veículo reprovado no Detran-MS
(Foto: reprodução/Apontador)

A falta de padronização e o desrespeito à lei nas vistorias veiculares em Mato Grosso do Sul continuam gerando flagrantes que revoltam contribuintes e geram inúmeras denúncias. Desta vez, um automóvel reprovado por vistoriadores no pátio do (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi aprovado por uma vistoriadora credenciada pouco tempo depois.

Segundo o contribuinte, assim que deixou o Detran-MS com o veículo reprovado por ausência de equipamentos obrigatórios e película nos vidros fora dos padrões, ele levou o automóvel para a Dekra, que fez ‘vista grossa’ para as irregularidades e lançou a vistoria como aprovada. Nenhum dos itens reprovados foi sequer cobrado.

Quando feitas na sede do Detran-MS, as vistorias custam R$ 130. Já nas terceirizadas, o mesmo serviço é realizado por R$ 140. O dono do veículo, um produtor rural que prefere não se identificar, estranhou o tratamento diferenciado e denunciou o caso na Corregedoria do órgão estadual.

Ele relata que servidores do Detran-MS realizaram a primeira vistoria de transferência de titularidade do veículo no dia 31 de julho. Na ocasião, alegaram a ausência do triângulo, dispositivo de segurança fundamental para sinalizar quando um veículo estiver impossibilitado de andar por pane, e irregularidades na película colocada nos vidros, geralmente usada para proteção contra o sol, segurança ou mesmo por questão de privacidade, para reprovar o veículo.

Como já havia vistoriado outros automóveis em credenciadas com as mesmas características do veículo, ele estranhou a reprovação e questionou ao vistoriador sobre o tratamento diferenciado. Chegou a explicar que tinha certeza de que o mesmo carro seria aprovado em uma terceirizada, ao que foi ironizado e ‘desafiado’.

Contrariado, o contribuinte resolveu ‘tirar a prova’ e levou o mesmo automóvel, logo após deixar o Detran-MS, até a Dekra. Conforme havia previsto, teve a aprovação sem qualquer tipo de problema. “Nem propina me pediram. Apenas aprovaram”, relatou.

Indignado, o produtor, que pagou por duas vistorias com resultados distintos no mesmo dia, oficializou uma queixa na ouvidoria do Detran-MS. Nesta sexta-feira (24), ele prestou depoimento à corregedoria do órgão, sob cuidado do delegado Fernando Villa de Paula e aguarda, revoltado, uma resolução. No Termo de Declaração que recebeu após a oitiva, segundo ele, não consta sequer o número do protocolo do procedimento.

A reportagem tentou contato com a unidade da Dekra em . Pelo telefone oficial da empresa, em chamada gravada, a informação repassada foi de que o proprietário da empresa, ‘Jose Renato’, estaria fora de Campo Grande e o gerente-geral, ‘Franciano’, estava ausente. O Jornal aguarda posicionamento da empresa.

Não foi a primeira vez

Em 2015, a Dekra, ao lado de outras quatro vistoriadoras – Focar (que já responde administrativamente na corregedoria por outros dois episódios semelhantes), Plena Visão, Prime Vistorias e Contato – figurou a aprovação da inspeção de outro veículo sem condições de uso.

Na ocasião, equipes do Jornal Midiamax acompanham um contribuinte que levou uma camionete ano 2003, que teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia, de forma alguma, ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.

O freio de uma das rodas foi isolado e um amortecedor foi simplesmente retirado. Mesmo assim, seis das sete vistorias, depois de pagas, tiveram resultado positivo. Para piorar citaram restrições que nada têm a ver com os graves problemas mecânicos provocados antes do teste. No próprio site do Detran-MS, a informação é de que as vistorias não incluem o sistema de frenagem e de suspensão, derrubando o argumento de que seriam uma forma de tirar das ruas carros inseguros.

Empresa deu origem a inquérito no MP-MS

O episódio indignou grande parte da população e até virou objeto de inquérito no MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A investigação durou três anos e, em maio de 2018, foi arquivada por recomendação ao Conselho Superior do Ministério Público, sob a justificativa que o Detran-MS já havia resolvido internamente a questão.

No entanto, após nova reportagem do Jornal Midiamax, onde a Focar aprova um veículo com motor fundido, sem bateria, que já não andava a mais de 1 ano, o promotor Humberto Lapa Ferri reabriu o inquérito e, desta vez, prometeu investigar também suposta omissão do Departamento. Neste episódio, a corregedoria do Detran-MS informou que recursos barravam a punição a credenciadas.