A falta de padronização e o desrespeito à lei nas vistorias veiculares em Mato Grosso do Sul continuam gerando flagrantes que revoltam contribuintes e geram inúmeras denúncias. Desta vez, um automóvel reprovado por vistoriadores no pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi aprovado por uma vistoriadora credenciada pouco tempo depois.
Segundo o contribuinte, assim que deixou o Detran-MS com o veículo reprovado por ausência de equipamentos obrigatórios e película nos vidros fora dos padrões, ele levou o automóvel para a Dekra, que fez ‘vista grossa’ para as irregularidades e lançou a vistoria como aprovada. Nenhum dos itens reprovados foi sequer cobrado.
Quando feitas na sede do Detran-MS, as vistorias custam R$ 130. Já nas terceirizadas, o mesmo serviço é realizado por R$ 140. O dono do veículo, um produtor rural que prefere não se identificar, estranhou o tratamento diferenciado e denunciou o caso na Corregedoria do órgão estadual.
Ele relata que servidores do Detran-MS realizaram a primeira vistoria de transferência de titularidade do veículo no dia 31 de julho. Na ocasião, alegaram a ausência do triângulo, dispositivo de segurança fundamental para sinalizar quando um veículo estiver impossibilitado de andar por pane, e irregularidades na película colocada nos vidros, geralmente usada para proteção contra o sol, segurança ou mesmo por questão de privacidade, para reprovar o veículo.
Como já havia vistoriado outros automóveis em credenciadas com as mesmas características do veículo, ele estranhou a reprovação e questionou ao vistoriador sobre o tratamento diferenciado. Chegou a explicar que tinha certeza de que o mesmo carro seria aprovado em uma terceirizada, ao que foi ironizado e ‘desafiado’.
Contrariado, o contribuinte resolveu ‘tirar a prova’ e levou o mesmo automóvel, logo após deixar o Detran-MS, até a Dekra. Conforme havia previsto, teve a aprovação sem qualquer tipo de problema. “Nem propina me pediram. Apenas aprovaram”, relatou.
Indignado, o produtor, que pagou por duas vistorias com resultados distintos no mesmo dia, oficializou uma queixa na ouvidoria do Detran-MS. Nesta sexta-feira (24), ele prestou depoimento à corregedoria do órgão, sob cuidado do delegado Fernando Villa de Paula e aguarda, revoltado, uma resolução. No Termo de Declaração que recebeu após a oitiva, segundo ele, não consta sequer o número do protocolo do procedimento.
A reportagem tentou contato com a unidade da Dekra em Campo Grande. Pelo telefone oficial da empresa, em chamada gravada, a informação repassada foi de que o proprietário da empresa, ‘Jose Renato’, estaria fora de Campo Grande e o gerente-geral, ‘Franciano’, estava ausente. O Jornal aguarda posicionamento da empresa.
Não foi a primeira vez
Em 2015, a Dekra, ao lado de outras quatro vistoriadoras – Focar (que já responde administrativamente na corregedoria por outros dois episódios semelhantes), Plena Visão, Prime Vistorias e Contato – figurou a aprovação da inspeção de outro veículo sem condições de uso.
Na ocasião, equipes do Jornal Midiamax acompanham um contribuinte que levou uma camionete ano 2003, que teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia, de forma alguma, ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.
O freio de uma das rodas foi isolado e um amortecedor foi simplesmente retirado. Mesmo assim, seis das sete vistorias, depois de pagas, tiveram resultado positivo. Para piorar citaram restrições que nada têm a ver com os graves problemas mecânicos provocados antes do teste. No próprio site do Detran-MS, a informação é de que as vistorias não incluem o sistema de frenagem e de suspensão, derrubando o argumento de que seriam uma forma de tirar das ruas carros inseguros.
Empresa deu origem a inquérito no MP-MS
O episódio indignou grande parte da população e até virou objeto de inquérito no MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A investigação durou três anos e, em maio de 2018, foi arquivada por recomendação ao Conselho Superior do Ministério Público, sob a justificativa que o Detran-MS já havia resolvido internamente a questão.
No entanto, após nova reportagem do Jornal Midiamax, onde a Focar aprova um veículo com motor fundido, sem bateria, que já não andava a mais de 1 ano, o promotor Humberto Lapa Ferri reabriu o inquérito e, desta vez, prometeu investigar também suposta omissão do Departamento. Neste episódio, a corregedoria do Detran-MS informou que recursos barravam a punição a credenciadas.
