O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação por improbidade administrativa acatando o agravo em recurso especial interposto pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a Massashi Ruy Ohtake, Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo e José Antônio Toledo Areias. A publicação do acórdão foi feita nesta terça-feira (6) no diário do órgão.
O Ministério alegou que a Justiça em Mato Grosso do Sul teria avaliado inadequadamente os elementos do processo e que não poderia ter reformulado a decisão do magistrado singular, que determinou o recebimento da ação.
Os três envolvidos também impetraram agravo de instrumento na justiça estadual com pedido de efeito suspensivo, que foi reformulado pelo ministro.
Ruy Ohtake havia conseguido desbloquear R$ 500 mil, que o MP-MS solicitou ao STJ para serem indisponibilizados. No entanto, o ministro pediu para que o pedido seja reapreciado pela instância de origem.
Caso
Em novembro de 2016, o MP-MS ingressou com ação apontando suposto esquema de desvio de verba através da longa construção do Aquário do Pantanal, iniciada em 2011 e sem conclusão até hoje. Em agosto de 2017 o juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu parcialmente o pedido de bloqueio de bens, indisponibilizando R$ 10,7 milhões.
No início de novembro passado, o arquiteto Massashi Ruy Ohtake, sua empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda e o engenheiro Jose Antônio Toledo Areias foram retirados do processo e, consequentemente, tiveram os bens desbloqueados. Eles entraram com recurso e tiveram resposta positiva do TJ-MS.
Conforme a inicial, houve contratação da Fluidra, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário do Pantanal, sem licitação.
