A SERVAN – Anestesiologia de Campo Grande, afirmou, por meio de nota, que já cumpre a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) de fornecer, por meio de médicos anestesiologistas, seus serviços ao Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian).
O Tribunal havia determinado que a Servan disponibilizasse quatro especialistas no período diurno, um médico residente e mais um auxiliar de anestesista, além de dois anestesiologistas no período noturno. O não cumprimento da determinação pode gerar à Servan multa diária de R$ 50 mil.
A entidade alega que o contrato de prestação de serviços que ainda orienta a relação com o Hospital Universitário é de 2010, e que ação do MPF (Ministério Público Federal) se originou em 2013, e que desde então nunca deixou de prestar assistência à unidade.
“O SERVAN sempre atendeu o referido hospital com agilidade e eficiência, durante 24 horas por dia, e 07(sete) dias por semana. Nunca houve qualquer imposição de remuneração, como expressamente reconhecido pelo TRF-3. Não houve interrupção de atendimento, nem mesmo pelo fato de o SERVAN ficar diversos meses sem recebimento, apesar de ser seu direito legítimo e reconhecido constitucionalmente”, diz trecho da nota entidade que segundo o MPF congrega 90% dos médicos anestesiologistas em atuação em Campo Grande.
Ainda em nota divulgada à imprensa na manhã desta terça-feira (24), a entidade destaca que a mesma decisão do TRF3 que a obrigou a fornecer profissionais ao HU, também ‘afastou expressamente’ a ‘suspeita de cartelização e a cobrança desproporcional de honorários, tendo reconhecido como justo os valores oferecidos no processo licitatório (de 2010)’.
