Pular para o conteúdo
Transparência

Prefeitura contesta denúncia do MP e diz que licitação e contrato do lixo são legais

Município apresentou várias justificativas sobre legalidade da licitação
Arquivo -

A prefeitura de apresentou, nesta segunda-feira (28), contestação à denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) que aponta irregularidades na que contratou a empresa para recolher e tratar o lixo da Capital. O município elencou pontos em que afirma provar a legalidade do processo licitatório, finalizado em 2012.

Na ação civil pública ajuizada pelo MP em março passado, empresários, políticos e a própria prefeitura são denunciados por violar princípios administrativos na licitação. O MP requereu bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos réus, mas o judiciário autorizou restringir R$ 13 milhões em bens.

A procuradoria-jurídica da prefeitura contestou a denúncia dos promotores, afirmando que o rito legal da licitação foi cumprido e que, por isso, não houve irregularidades na contratação;

Entre os argumentos do município está o fato da licitação ter sido lançada em maio de 2012 depois de audiência pública realizada em dezembro do ano anterior. Na época, contatou-se, segundo a prefeitura, a necessidade de conceder o recolhimento, tratamento do lixo e administração do à iniciativa privada.

A prefeitura afirma que entre a abertura da licitação e a apresentação da proposta do consórcio CG Solurb foram 54 dias, e, mesmo antes disso, o edital da concessão já estava disponível no site do município desde a audiência de dezembro de 2011.

Para o MP, houve direcionamento da licitação, mas o município contesta a afirmação, dizendo que o edital estava aberto a qualquer cidadão. “E não houve qualquer insugência de algum licitante que tenha sido privado do certame por conta do aventado favorecimento”, justifica a procuradoria.

O município também afirma que os preços apresentados na licitação foram elaborados com base em vários parâmetros, entre eles IPCA e dado do Ministério das Cidades. Em relação a possibilidade de consórcio se interessar na licitação, a prefeitura diz que limitou a quantidade de empresas em cada consórcio com base na Lei de Licitações.

Diante das justificativas, a prefeitura pede que o pedido de bloqueio de bens, já autorizado pela Justiça, seja julgado “improcedente”. A contestação será analisada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Cruzeiro e Corinthians empatam em jogo com menor público do ano

Polícia descobre laboratório sofisticado de droga e apreende 1,3 mil quilos de maconha

catan deputado prefeito ms emendas

Com deputado de MS, parlamentares de 14 estados acionam STF para livrar Bolsonaro de medidas cautelares

Palmeiras vence Fluminense de virada no Maracanã

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

‘Precisamos respirar’: Padaria interditada anuncia férias coletiva após ação policial no Taveirópolis

Últimas Notícias

Esportes

Santos perde para o Internacional na Vila e segue na zona de rebaixamento

Com o resultado, o time paulista permanece na 17ª colocação do Brasileirão

Esportes

Flamengo vira aos 39 do segundo tempo contra o Bragantino e encosta no Cruzeiro

O resultado mantém o time rubro-negro firme na vice-liderança, com 33 pontos

Polícia

Choque recupera SUV de luxo que seria vendida por R$ 40 mil no Paraguai

A abordagem ocorreu nas imediações de um atacadista na região do bairro Santo Antônio, em Campo Grande

Cotidiano

MS tem mais de 4,6 mil monitorados por tornozeleira eletrônica

A medida ganhou destaque nacional após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)