O MPF (Ministério Público Federal) instaurou na última quarta-feira (25) um inquérito civil contra a Prefeitura de Aquidauana. O inquérito apura gastos de R$ 9,3 milhões de recursos federais da Saúde não comprovados pelo município.
O inquérito foi instaurado após um relatório da Secretaria Federal de Controle Interno detectar a situação. Segundo o relatório, a Prefeitura de Aquidauana teria aplicado R$ 9,3 milhões de recursos federais em ações de serviços de saúde, sem comprovar quais foram as atividades exercidas.
O relatório analisa o uso dos recursos do Bloco da Atenção Básica da Saúde entre início de 2015 e final de 2016. A Prefeitura também teria deixado de apresentar documentos referentes a licitações abertas com recursos do Bloco.
Outro relatório dá conta também de que as unidades de saúde da família de Aquidauana estariam com “deficiências nas condições de infraestrutura”. Esse relatório analisou a aplicação de recursos do Programa de Fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) de 2015.
Nesse caso, o MPF aponta que foram constatas deficiência nos atendimentos das equipes de saúde da família. Haveriam também irregularidades nas contratações dos profissionais das equipes, e ausência de curso introdutório para os agentes comunitários de saúde.
No edital de instauração do inquérito, o procurador da Repúblicas Davi Marcucci Pracucho oficiou a Prefeitura de Aquidauana para que se pronuncie. Em 15 dias, o órgão terá de enviar cópias das licitações abertas com recursos federais.
O procurador também solicitou cópias dos papéis de trabalho do relatório da Secretaria de Controle Interno. O investigador ainda pediu defesa prévia do prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB), e do secretário Municipal de Saúde.
