O MPF (Ministério Público Federal) requereu à Justiça Federal que a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sol) suspenda imediatamente as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecida do Taboado – distante 457 km de Campo Grande.
O órgão ainda pede que o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) suspenda a licença de instalação da rede e que ainda seja proibido de expedir autorização para o início das atividades da estação.
Para ajuizar a ação, o MPF sustentou que o projeto apresentado pela empresa prevê o lançamento do esgoto tratado do Rio Paraná acima de vários empreendimentos turísticos, como o balneário municipal, sem considerar a implantação de um sistema de nível terciário, que proporcionaria, segundo o órgão, mais eficiência na remoção de bactérias.
Estudo ambiental realizado pelo Laboratório de Geologia Ambiental de São José do Rio Preto (SP) acusou, conforme a procuradoria, características modificadas no solo abaixo do Córrego Rondinha, onde atualmente os rejeitos são descartados.
O diagnóstico apontou aumento de matéria orgânica, elevado número de Escherichia coli, bactéria encontrada no trato digestivo humano, o que significaria, segundo o órgão, que o tratamento seria suficiente para reduzir a densidade do efluente. Segundo o laboratório, isso poderia colocar em perigo animais e humanos, caso estes consumam destas águas.
Para o MPF, a Sanesul teria omitido o ponto exato onde o esgoto seria despejado e, também, a metragem das extensões submersas. A procuradoria ainda sustentou que, em 2015, havia orientado o Imasul das irregularidades do projeto e que mesmo assim o Instituto permitiu a renovação da licença para ampliação da rede. A ausência dessas informações tornaria a licença nula, segundo o MPF.
Em nota, a Sanesul informou que ainda não foi notificada e que não há qualquer decisão judicial quanto aos fatos alegados pelo MPF. O Instituto de Meio Ambiente também foi contatado, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
