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O MP-MS (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil contra o sistema de vistorias de identificação veicular do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). A instauração do inquérito foi publicada no Diário do órgão desta quinta-feira (29).
O conteúdo das investigações está em sigilo. O inquérito corre na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
Esta não é a primeira vez que as vistorias do Detran-MS são questionadas pelo MP-MS. As investigações e denúncias em torno do procedimento levaram inclusive à suspensão das vistorias obrigatórias no Estado.
Uma das investigações partiu de uma denúncia do Jornal Midiamax, publicada em março de 2015. Na época, quando as vistorias eram obrigatórias, a reportagem convidou um leitor para passar pelas vistorias com um veículo irregular.
A caminhonete, adulterada de propósito, não tinha condições de circular pelas ruas, mas foi aprovada em seis das sete vistoriadoras pelas quais passou. Uma investigação foi então instaurada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
As denúncias levaram o MP-MS a recomendar a suspensão da obrigatoriedade da vistoria. Depois de mais de um ano e meio, a medida deixou de ser obrigatória aos veículos com mais de cinco anos de circulação no Estado.
Investigação sobre comissionados
O MP-MS também já questionou o Detran-MS sobre o emprego de funcionários comissionados nas vistorias. O inquérito levou o órgão a recomendar o Departamento a contratar efetivos para realização dos procedimentos.
Segundo o órgão ministerial, o uso de comissionados nas vistorias fere a Lei Estadual n. 3.841, que organiza as carreiras do Detran-MS. A Lei determina que as vistorias sejam realizadas por assistentes de vistoria e identificação veicular.
