Prefeitura de Bela Vista tem cinco dias para responder se acata a decisão
O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou, que a Prefeitura de Bela Vista, distante 344 km de Campo Grande, revogue os contratos com duas empresas investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no âmbito da Operação Linha Marcada, deflagrada na última quarta-feira (11).
Na decisão, ainda fica estabelecido prazo de 24 horas para que a secretária de Educação do município Jane Mary Garcia Mattos Carvalho, também implicada na operação, seja afastada de suas funções.
Durante a operação, oito pessoas foram presas, incluindo servidores públicos, secretários da prefeitura de Bela Vista e também empresários da cidade de Caracol. De acordo com o Gaeco, a ‘quadrilha do transporte’ teria desviado ao menos R$ 1 milhão do Erário Público.
O órgão ainda recomenda que o Município ainda se abstenha de efetuar novas contratações, bem como o pagamento de quaisquer valores às investigadas. A prefeitura tem prazo de cinco dias para responder se acata ou não a decisão.
Comissões fiscalizatórias
O promotor de Justiça William Marra Silva Júnior também pediu que a Prefeitura crie duas comissões. Uma delas para realizar a remedição das linhas de transporte escolar, com planilhas para controle diário de quilometragem rodada por cada veículo, seja ônibus ou micro-ônibus.
A comissão deverá ser composta por diretores de escolas das referidas linhas, além de um integrante do Conselho Municipal de Educação. Os pagamentos, defendeu o Ministério Público, só devem ser feitos após a conferência da quilometragem do trajeto, para evitar inconsistências.
Outra comissão diz respeito a medição e controle do transporte de pacientes deslocados para atendimento na Capital e em Ponta Porã. Ela também deverá ser composta por aos menos três membros do Conselho Municipal de Saúde.
A Prefeitura deverá, ainda, publicar boletins de medição no Portal da Transparência. Segundo o Gaeco, durante a análise de apenas um dos contratos, identificou-se desvio de, aproximadamente, R$ 60 mil dos cofres públicos.
Esquema
Conforme o Gaeco, o esquema funcionava, basicamente, em prestações de serviços públicos de transporte. As buscas foram feitas com participaram de policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e ocorreram em 19 locais nas duas cidades, incluindo as casas dos suspeitos. Armas, munições e quantia em dinheiro foram apreendidos.
Além disso, as sedes das Secretarias de Educação e Saúde foram vistoriadas pelos agentes. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Juiz da Comarca de Bela Vista e a investigação conduzida pelo Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Bela Vista, e pelo Gaeco.
Procurado pela reportagem do Jornal Midimax, o prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB) não quis responder aos questionamentos.
