Município também deve cessar gastos com publicidade
A prefeitura de Coxim, distante 253 km de Campo Grande, terá três meses para regularizar os salários dos servidores, em atraso há dois meses. A ação civil pública, impetrada pelo promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, ainda proíbe que o município efetue gastos com publicidade, propaganda e eventos festivos enquanto os servidores não estiverem devidamente remunerados.
Ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a prefeitura alega que está passando por dificuldades financeiras, entretanto, contratou uma agência de publicidade por R$ 750 mil, mesmo devendo, além dos salários atrasados, R$ 15,5 mil ao IMPC (Instituto Municipal de Previdência). O contrato com a agência tem duração prevista de 12 meses.
No parecer, o MP-MS entende que gastos com publicidade só devem ser efetuados depois de o município regularizar a condição de atraso dos salários dos servidores, bem como os repasses ao IMPC.
O órgão ainda entendeu que gastos com salários equivalem a verbas alimentares e, por isso, o município deveria dar prioridade sobre quaisquer outros serviços, inclusive os valores gastos com publicidade, como destacado na ação.
Além da obrigação de pôr os salários em dia e não gastar com publicidade, enquanto a situação não estiver devidamente regularizada com o IMPC, o MP-MS requer, na ação, que o município não atrase novamente os salários, seja dos funcionários efetivos, comissionados ou temporários.
O Jornal Midiamax tentou contato com o prefeito de Coxim, Aluízio São José (PSB), mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
(Foto: Valdeir Simão)
