MP-MS encaminha projeto à Assembleia para alterar regras de eleições do PGJ

O MP-MS (Ministério Público Estadual) encaminhou nesta terça-feira (5) um projeto de lei à Assembleia Legislativa para fixar a mudança que permitiu promotores de Justiça à se candidatarem ao cargo de PGJ (Procurador-Geral de Justiça).

Projeto que alterava a Constituição Estadual para incluir promotores no pleito já foi aprovado, em fevereiro. Entretanto, resta alterar a Lei Orgânica do MP-MS para incluir a mudança.

De acordo com as novas regras, podem se inscrever para a lista tríplice do PGJ quaisquer membros ativos do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira e 35 anos de idade

O mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos consecutivos, podendo ser reeleito. O ocupante do cargo é escolhido pelo governador dentre uma lista de três indicados por voto dos membros do MP-MS, segundo a Constituição.

A alteração na Lei Orgânica foi discutida em reunião do colégio dos procuradores no último dia 23 de maio. A unanimidade, os membros do MP-Ms concordaram em encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa.