O Procon-MS tem uma nova chefia a partir desta quinta-feira (1). Depois da saída para coordenar a campanha da deputada federal eleita, Rose Modesto (PSDB), o advogado Marcelo Monteiro Salomão retorna ao cargo de superintendente do órgão.
A nomeação será publicada na próxima segunda-feira (5), com data retroativa. Com sua saída, o comando do ficou à cargo do também advogado Nikollas Breno de Oliveira Pellat. Salomão é pós-graduado e professor de Direito Civil e assumiu o cargo em 17 de março de 2017.
Ele também já atuou como titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e desempenhou funções na SED (Secretaria de Estado de Educação). Salomão destaca que, durante sua gestão, mais de 7 mil produtos impróprios para o comércio foram retirados das prateleiras.
“Vamos redobrar o trabalho que foi feito enquanto estive à frente, reforçar as fiscalizações, combater os abusos, as práticas ilícitas consumeristas. Inibir a prática de venda de produtos vencidos em supermercados e atacadistas, combater as ilegalidades que alguns praticam e também vamos fomentar cultura de educação para o consumo e queremos trazer para o consumidor o conhecimento de que ele precisa defender seus direitos”, disse ao Jornal Midiamax.
Nepotismo
Marcelo Salomão foi alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa, pela prática de nepotismo, movida pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), já que ele é genro da titular da SED (Secretaria de Estado de Educação), Maria Cecília Amendola da Motta (PSDB).
Menos de uma semana após pedir exoneração, no dia 1º de agosto de 2018, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou procedente a ação do MP e declarou ilegal da nomeação de Salomão na chefia do Procon.
O Estado recorreu e alegou que Marcelo já havia sido exonerado antes da sentença. Por sua vez, a defesa de Salomão alegou que ele e a sogra não integram a mesma secretaria, já que o Procon é ligado à Sedasth (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). “Apesar de estarem na mesma pessoa jurídica de direito público, isto não basta para a configuração de nepotismo, já que não subordinados, como se exige o STF (Supremo Tribunal Federal”, pontuou a defesa no processo.
Além disso, os advogados de Marcelo Salomão alegaram que a súmula vinculante do STF que trata da prática do nepotismo combate nomeações ‘puramente políticas’, que, afirmam, ‘nada acresce à efetividade e eficiência ao serviço público. Isso não ocorre com a nomeação do autor, onde fácil de ser ver pela mídia semanal, desde sua posse, que o PROCON tem intensamente defendido os interesses dos consumidores, como por muitos anos não se vê’.
Por sua vez, o MP reforçou que o governo estadual promoveu uma ‘verdadeira peregrinação’ de Marcelo Salomão ‘em diversos cargos comissionados, com o fim claro de ocultar a ilegalidade de sua nomeação’, e deixou claro, mesmo antes da notícia da volta dele ao Procon, que essa ‘situação de ilegalidade’ poderia ser ‘restabelecida’.
No último dia 22 de outubro, o magistrado que analisa a ação negou o recurso do Estado e manteve decisão que considerou nomeação de Marcelo para o Procon como ilegal. “Já protocolei recurso, portanto, a ação não transitou em julgado. Existe um agravo com pedido de liminar no processo. Tenho plena convicção do sucesso do recurso, visto que não há nepotismo segundo a súmula vinculante. Não sou subordinado a Cecília, o Procon fica na Sedhast, sob outra pasta”, defendeu.
