Projeto de doação de terreno é determinação do Codecon, explica Marquinhos

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou que o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno de R$ 5,5 milhões à empreiteira Engepar Engenharia de Participações Ltda é uma determinação do Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico) e nada pode fazer além de enviar a proposta para análise dos vereadores.

Marquinhos demonstrou descontentamento com o fato de o Jornal Midiamax divulgar que a doação seria um desejo da Prefeitura, quando na verdade apenas segue parecer do Conselho. Inclusive questionou o termo “doação” usado na matéria, apesar de ser esta a palavra que consta no projeto de lei 8.977/18, a ser votado nesta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores.

“Nós não queremos dar terra para ninguém. As áreas são disponibilizadas através de qualquer empresário ou pessoa física ou jurídica provoque a Prefeitura. Essa firma [Engepar] entrou com pedido de uma carta consulta em março de 2017. É enviada para um conselho com 14 instituições não governamentais, é relatado, e depois encaminhado para a Prefeitura”, explicou Marquinhos nesta segunda-feira (27) durante agenda pública.

“Como é uma determinação deliberativa, e não consultiva, a Prefeitura tem a obrigação de enviar à Câmara Municipal. Doar é uma coisa, parece que a gente escolheu determinada empresa para entregar uma área. As áreas estão disponíveis para qualquer empresa solicitar. Quem decide não é a Prefeitura é o Codecon”, complementou o prefeito.

Terreno na Moreninha

A área a ser doada tem 40.000 metros quadrados, o que equivale a cinco vezes o tamanho do estádio Morenão. O terreno fica no lote X2H6, na Moreninha, e tem valor estimado em R$ 5.566.400,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), de acordo com o informado no texto do projeto de lei.

Além do terreno, a Engepar deve ter isenção das taxas e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção na área. Haverá também desconto de 30% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a qualificação da mão de obra a ser utilizada poderá ser realizada em convênio com o município.

Como justifica para beneficiar a empreiteira, a Prefeitura diz que os investimentos devem trazer “desenvolvimento econômico, bem como gerar um número expressivo de empregos nesta Capital”. O documento assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) solicitou urgência na votação, pois “a ausência de celeridade neste caso poderá causar prejuízos aos investimentos da empresa”.

O projeto está pautado para votação na sessão desta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores.

Prodes

Os benefícios ficais concedidos à Engepar fazem parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

De acordo com a Prefeitura, em 2017, foram sancionados 26 projetos, que garantiram quase R$ 170 milhões de investimentos para Campo Grande, com geração de 787 novos empregos diretos.

Em 2018, em duas sessões de sanção, seis projetos aprovados garantiram pouco mais de R$ 31,8 milhões em investimentos para o desenvolvimento econômico, gerando 190 novos empregos.