Pouco mais de um mês depois do Governo do Estado recorrer ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de obter aval para concluir o Aquário do Pantanal sem processo licitatório, a apelação está prestes a ter parecer do desembargador relator do caso.
O Governo apelou ao TJ no início de abril, um mês depois de ter pedido para contratar empresas por quase R$ 40 milhões para concluir a obra negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O processo está, a partir desta sexta-feira (18), concluso ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que é relator do caso. Ele deve decidir nos próximos dias se concede ou não recurso ao Governo, autorizando, assim, que o Estado contrate empresas para concluir a obra sem processo licitatório.
Recentemente, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que já possui aval do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPE (Ministério Público Estadual) para retomar as obras.
