Alvo de ação que bloqueou R$ 13 milhões – com pedido para que o bloqueio chegue a R$ 100 milhões – de envolvidos no contrato da prefeitura de Campo Grande com a Solurb, concessionária responsável pelo recolhimento e tratamento do lixo, a deputada estadual Maria Antonieta Amorim Trad (MDB) conseguiu, nesta quinta-feira (3), desbloqueio de R$ 18,4 mil.
Pouco depois da determinação do bloqueio, em 13 de abril, a defesa da deputada recorreu ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pedindo que dinheiro da deputada fossem desbloqueados.
O argumento da defesa foi que o bloqueio atingiu tanto conta poupança (R$ 829,26) quanto conta salário (R$ 17.651,13), situação irregular conforme legislação brasileira. Holerites da deputada foram apresentados pela defesa.
Em decisão desta quinta-feira (3), o juiz David de Oliveira acatou o pedido dos advogados e determinou que os R$ 18,4 mil que estão em conta judicial sejam devolvidos à deputada.
O caso
No último dia 19 de abril, o desembargador Vilson Bertelli acatou agravo de instrumento interposto pelo MPE (Ministério Público Estadual) para bloquear R$ 100 milhões dos proprietários da CG Solurb, do ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho e da sua ex-mulher, a deputada estadual Maria Antonieta.
Em primeira instância uma semana antes, o juiz David de Oliveira Gomes Filho tornou indisponível apenas R$ 13 milhões do total pedido, por não acolher o valor correspondente aos danos morais.
A ação movida pelo MP pedia desde o início o bloqueio de R$ 100 milhões do Consórcio CG Solurb e a suspensão da licitação da coleta de lixo na Capital, para que em seis meses a Prefeitura de Campo Grande realize outra contratação. O pedido foi feito pelos promotores do patrimônio público Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri após relatório emitido pela Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso do Sul, no segundo semestre de 2017, que identificou o suposto prejuízo milionário aos cofres públicos.
O rombo apontado na ação judicial foi calculado após compartilhamento de provas da Polícia Federal. Além disso, os promotores pedem que a Justiça obrigue o consórcio a pagar pelo tratamento do chorume e o bloqueio junto a eventuais créditos da empresa de quantia correspondente aos valores já pagos pelo serviço.
São alvos da ação o município de Campo Grande, o consórcio CG Solurb, a LD Construções, a Financial Construtora, Antônio Fernando de Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Lucas Potrich Dolzan, o ex-prefeito Nelson Trad Filho, Maria Antonieta Amorim e João Alberto Krampe Amorim dos Santos.
