Política / Transparência

Contrato de R$ 460 mil para publicidade deixa prefeitura na mira do MP-MS

Entre maio e dezembro de 2017, empresa faturou R$ 397,3 mil da prefeitura

Maisse Cunha Publicado em 23/04/2018, às 18h06

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O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou ao prefeito Mário Valério (PR) a imediata rescisão do contrato para prestação de serviços publicitários celebrado entre a empresa Comuniart Comunicação & Marketing e a prefeitura de Caarapó, distante 273 km de Campo Grande.

Na recomendação, a promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, entendeu que não há justificativa para a administração contratar serviços publicitários se dispõe de assessor de comunicação em seu quadro de servidores e, ainda, de vaga não preenchida para o cargo de assessor de imprensa.

Mesmo assim, de acordo com o MP-MS, a prefeitura efetuou pagamentos de R$ 397,3 mil entre os meses de maio de dezembro, à referida empresa e, entre janeiro de março de 2018, o Executivo Municipal já empenhou R$ 127,7 mil e já pagou R$ 88,5 mil a ela.

Além desse montante, a prefeitura ainda teria gasto mais R$ 3,7 mil com propaganda de som volante só último mês, segundo o Ministério Público. A promotoria também considerou o déficit de R$ 5,1 milhões nas contas da prefeitura, conforme balanço do período entre janeiro e outubro de 2017, e da dívida patronal de R$ 1,4 milhões com o instituto de previdência do município.

Segundo a recomendação, mesmo alegando falta de recursos para o pagamento das contribuições patronais à previdência, o município mantém, desde 2013, contrato com a Comuniart, com pagamentos anuais de até R$ 480 mil.

O órgão pediu não somente a rescisão do contrato como o cancelamento da licitação, na modalidade concorrência pública, para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade, propaganda e marketing pelo valor de R$ 460 mil.

Mário Valério e o secretário Municipal de Administração e Finanças, José Cláudio Poças Conegliana, têm prazo de 10 dias para informar o órgão se acatam ou não a recomendação, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.

A reportagem contatou o prefeito, por telefone, mas ele estava em viagem e se comprometeu a responder os questionamentos na terça-feira (24), a partir das 13h.

Jornal Midiamax