Presidente da Câmara defende legalidade dos pagamentos
Por 9 votos a 3, os vereadores de Rio Brilhante aprovaram, em primeira votação, o pagamento de um 13º salário para eles próprios e férias remuneradas. A votação foi realizada na noite de segunda-feira (4), sem que a população ficasse sabendo.
O presidente da Câmara, José Maria Caetano de Souza, o Nô (DEM), afirmou ao Midiamax que os pagamentos são legais e lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a receber o 13º salário e abono de férias.
“Além disso, não fere o nosso teto de gastos, que é de R$ 98 mil”, disse. Os vereadores de Rio Brilhante recebem R$ 7 mil de salário, o que representa uma folha salaria de R$ 91 mil.
A segunda votação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, está prevista para a próxima segunda (11). Para a aprovação são necessários 7 votos (maioria simples). A Câmara Municipal de Rio Brilhante possui 13 vereadores. Qualquer um deles pode pedir vistas e adiar a votação.
Por conta da polêmica interna, o presidente da Casa de Leis disse que irá convocar uma reunião antes da próxima segunda-feira para discutir o assunto com os outros parlamentares. Ele nega, no entanto, que a população tenha ficado indignada com os benefícios. “Ninguém se manifestou”, afirmou.
O democrata disse não temer manifestações contrárias, ressaltou que as sessões são abertas e transmitidas ao vivo pela internet.
