Aposentadorias gerariam economia de R$ 906 mil
O governador Reinaldo Azambuja (PSD) sancionou os dois projetos do TCE (Tribunal de Contas Estadual) para programa de aposentadoria incentivada e reestruturação de carreiras, segundo publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16).
A justificativa do projeto de aposentadoria é diminuir gastos diretos com pessoal. De acordo com a proposta, 55 servidores estariam aptos a aderirem ao programa, gerando uma economia de R$ 906 mil. Entre as justificativas está que ao se aposentarem, “os servidores possibilitarão contratação futura de pessoas em início de carreira e com vencimentos próximos a 50% do salário pago aos atuais”.
A proposta teve parecer favorável e falta ser pautada para votação em plenário. Depois de aprovada, os servidores terão 60 dias para aderir a aposentadoria e até 60 dias para receberem o pagamento, que prevê uma indenização com base previdenciária em agosto deste ano e multiplicada por seis, sem prejuízo ao saldo de salário e outros direitos remanescentes.
O outro projeto quer reestruturar mudança de cargos e carreiras, retirando a similaridade de técnicos de auditoria externa ao salário dos auditores. Confira as leis aqui.
