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Transparência

‘Sumida’, Solar é condenada ao despejo e pagamento de dívida com imobiliária

Empresa forneceu lâmpadas de led ao Município
Arquivo -

Empresa forneceu ao Município

A Justiça determinou pagamento dos alugueis atrasados e despejo à Solar Distribuição e Transmissão, empresa que firmou contrato com a Prefeitura para compra de lâmpadas de led por R$ 33,8 milhões. Imobiliária que alugou duas salas por R$ 6 mil mensais para a instalação do escritório da companhia em , ingressou com ação em fevereiro deste ano devido ao não recebimento do aluguel.

De acordo com os autos, dos 12 meses previstos em contrato somente três foram quitados, sendo o último em outubro do ano passado, um mês após a Solar conseguir vender as lâmpadas para o Executivo. Além disso, a decisão determina pagamento multa no valor de mais três alugueis e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) correspondente ao período de permanência no local.

“Para o fito específico de declarar a ré solução do contrato de locação firmado e, via de consequência, confirmando a liminar concedida, decretar o despejo da ré; de outra banda, condeno a ré a pagar em favor da autora os alugueres atrasados de 10/2016 até a efetiva desocupação, mais o encargo contratado de IPTU a partir da referida data, verbas que deverão ser corrigidas monetariamente pelo IGP-M e de juros demora de 1% desde cada vencimento, além de multa contratual no valor de 03 alugueres em vigor”.

Conforme já havia denunciado o Jornal Midiamax, aparentemente as salas já estão sem uso. O referido endereço foi usado para registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Solar em Campo Grande.

Situação

‘Sumida', Solar é condenada ao despejo e pagamento de dívida com imobiliária

a contratação está suspensa por determinação do TCE-MSe é alvo de ação movida pelo MPE-MS Audiência de conciliação já foi marcada para sanar o impasse. 

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