Quantia ultrapassa dois salários mínimos
Os servidores do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) vão receber, retroativo a maio deste ano, auxílio saúde e alimentação de R$ 1.936, de acordo com duas portarias publicadas no diário oficial do órgão desta quinta-feira (29).
Cada auxílio corresponde a R$ 968, valor maior que o salário mínimo no Brasil, de R$ 937,00.
Até R$ 6 mil para membros
Os valores para os membros do Ministério, promotores e procuradores, foram adequados a partir do novo texto da lei, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul neste ano, junto com o aumento para quase R$ 43 mil do auxílio-mudança que os promotores têm direito quando são promovidos ou removidos de comarca pela primeira vez.
De acordo com a nova redação, os membros têm direito ao abono de, no mínimo, 5% do salário e no máximo 20%. O texto original encaminhado para a Casa de Leis não previa um teto, apenas valor mínimo de 5%.
Com isso, os membros podem receber auxílio alimentação e saúde entre R$ 1.447,37 e R$ 5.789,51 para promotores, podendo chegar a R$ 1.523,55 até R$ 6.094,22 para procuradores de justiça.
As portarias nº 2053/2017-PGJ, de 23.6.2017 e nº 2054/2017-PGJ, de 23.6.2017, que estipulam os auxílios dos servidores são assinadas pelo procurador-geral de justiça Paulo Cezar dos Passos.
