Promotor recomenda que Prefeituras atualizem Portais da Transparência

Portais de Paranhos e Sete Quedas não eram atualizados há quase um ano

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Portais de Paranhos e Sete Quedas não eram atualizados há quase um ano

O Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (20) trouxe duas recomendações às Prefeituras de Paranhos e Sete Quedas para que atualizem as informações de seus Portais da Transparência.

De acordo com o promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, que assinou as duas recomendações, as informações das contas públicas de Paranhos não são atualizadas desde 24 de maio de 2016, e as de Sete Quedas, desde 25 de fevereiro de 2016.

O promotor solicita que ambas as Prefeituras informem em dez dias se irão atender a recomendação e atualizarão os portais. As Câmaras de ambos os municípios receberam cópias das recomendações para fiscalizarem o Executivo.

Além da falta de atualização nas informações, o promotor também constatou ausência parcial de informações sobre editais de licitações e contratos e sobre os pagamentos dos servidores contratados e comissionados.

O promotor destaca que as recomendações de Paranhos e Sete Quedas dão ciência das irregularidades, possibilitando ações judiciais contra as Prefeituras caso não sejam atendidas.

(com supervisão de Evelin Araujo)

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