Custo mensal do serviço era de R$ 100 mil e valor do contrato R$ 1,2 milhão
Alvo de reportagem quase dois meses antes da Operação Antivírus, o contrato entre a Pirâmide Central Informática e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), firmado emergencialmente por R$ 7,4 milhões, e que durou de outubro de 2016 a março de 2017, foi um ‘negócio da China’ que serviu para desviar dinheiro público, concluiu o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Os sócios da empresa, presos preventivamente ontem, terça-feira (29), no âmbito da Operação Antivírus, relataram que os custos totais do serviço de ‘guarda de dados de veículos alienados’ giravam em torno de R$ 100 mil por mês. Neste montante já estava incluso o salário dos 10 técnicos contratados para o serviço, que recebiam mensalmente R$ 1,5 mil.
Os próprios dirigentes da empresa confessaram que a Pirâmide Central Informática, até a contratação pelo Detran, era uma empresa de TI (Tecnologia da Informação), que não possuía sequer funcionários habilitados à prestação de serviços, o que aconteceu somente após o acordo com o governo estadual.
Apesar do contrato emergencial firmado em setembro de 2016, e que deveria custar R$ 7,4 milhões, o governo pagou à Pirâmide R$ 4,9 milhões, o que perfaz um total de pouco mais de R$ 816 mil por mês. Outros R$ 800 mil estão liquidados, mas não pagos, o que elevaria o valor para quase R$ 1 milhão.
Como o contrato durou seis meses, dos R$ 4,9 milhões recebidos do governo, sobraram R$ 4,3 milhões ‘limpos’ para a empresa, que assumiu ter um gasto de R$ 100 mil mensal. Como o próprio Jornal Midiamax revelou em reportagem exclusiva, os serviços da Pirâmide eram desempenhados no prédio do Detran, sem nenhum custo adicional, e dependia totalmente da atuação dos servidores efetivos do órgão.
Para o Gaeco, essa alta lucratividade era ‘voltada ao desvio de dinheiro público’, uma vez que o serviço seria ‘totalmente dispensável’ e poderia ter sido realizado por funcionários do próprio Detran, que precisavam revisar todo o trabalho desempenhado pela Pirâmide. Especialistas do órgão apontam que cerca de cinco servidores seriam capazes de realizar o ‘guarda de dados de veículos alienados’.
Sociedade
Além da prisão dos sócios da Pirâmide Informática, José do Patrocínio Filho, Anderson da Silva Campos e Fernando Roger Daga, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) também solicitou a prisão de Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, servidor público estadual lotado na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), mas atuando como assessor na Segov (Secretaria de Estado de Governo).
Durante as investigações o Gaeco concluiu que Azevedo agiu como uma espécie de ‘sócio oculto’ da Pirâmide, sendo responsável até mesmo por definir o salário de Fernando, ex-servidor do Estado.
Na época da contratação da Pirâmide, Fernando e Luiz Alberto eram servidores do governo estadual, e mesmo sem qualificação ou know how, a Pirâmide levou, sem licitação, um contrato que previa no edital que a contratada fosse ‘especializada em prestação de serviço de implantação, manutenção e operação do sistema de registro de documentos do Detran’.
