André Cance terá que entregar passaporte para permanecer fora da prisão
Durante as investigações que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Máquinas de Lama, os agentes encontraram uma planilha com relativa ao pagamento de propinas, com o ex-secretário adjunto da Fazenda da gestão de André Puccinelli (PMDB), André Luiz Cance, que deixou a prisão ontem, terça-feira (16), depois que sua defesa conseguiu um HC (Habeas Corpus) no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A planilha com detalhes das propinas pagas com desvios de recursos de obras executadas durante a gestão Puccinelli, como o Aquário do Pantanal e pavimentação de rodovias estaduais, foi apreendida na 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, a Fazendas de Lama, deflagrada em maio de 2016, e que apurou prática do crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores, oriundos também de recursos desviados dos cofres públicos.
Parte do inquérito tramita em segredo de justiça, por isso algumas informações, como os nomes que constam na planilha, bem como dados da Receita Federal sobre evolução patrimonial dos investigados ainda não foram divulgadas pela força tarefa da Lama Asfáltica.
A Justiça Federal revela que a Polícia Federal, ao pedir a prisão do ex-servidor estadual, se baseou não apenas na planilha, mas em provas de que ele, mesmo com o fim do governo Puccinelli, continuou a praticar os crimes pelos quais é investigado.
Nos documentos que embasaram a prisão de Cance no último dia 11 de maio, há provas de transações ‘delitivas’ cometidas por ele e ocorrida nos primeiros meses de 2016, ou seja, mais de um ano após sua saída do governo e mesmo com as investigações da Lama Asfáltica, deflagrada em julho de 2015, já em andamento.
Todavia, ao revogar a prisão preventiva de Cance, o desembargador Paulo Fontes, do TRF3, pontua que não há nenhuma denúncia oferecida contra André Cance, e que o fato do ex-governador André Puccinelli também não ter sido preso na mesma Operação, a Máquinas de Lama, é um argumento que ‘socorre’ o ex-secretário, que dependia do ex-governador para a ‘prática das condutas’ que o levaram à prisão.
A defesa de André Luiz ainda alega que os telefonemas interceptados entre ele e seu xará, André Puccinelli, são de dezembro de 2014, logo não havia ‘fatos novos’ que pudessem determinar a prisão.
Para a PF as expressões ‘boa alvorada’ e ‘bom alvorecer’, do telefonem interceptado, são referentes ao contrato do governo com a Gráfica Alvorada para aquisição de R$ 11 milhões em livros paradidáticos, feito nos últimos dias da gestão peemedebista. Cance, apontam as investigações, seriam o operador da propina junto à gráfica. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-secretário na manhã desta quarta-feira (17).
Medidas
Ao revogar a prisão preventiva, o desembargador impôs a André Cance algumas medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de deixar a cidade onde reside por mais de 15 dias sem autorização do juízo e entrega do passaporte ao juízo no prazo máximo de 5 dias.
