Recursos são de programa do governo Federal
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), órgão de segurança do governo estadual, adquiriu mais de R$ 11,3 milhões em rádio transmissores, segundo publicado em um extrato no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).
Os equipamentos irão atender às demandas de um convênio entre a Sejusp e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), órgão do Ministério da Justiça, para implantação de um sistema de radiocomunicação digital nas fronteiras do Estado.
O convênio, com previsão de ser encerrado em maio deste ano, teve início em 2012 e estabeleceu o repasse de R$ 20,5 milhões de recursos do governo Federal para implantação do sistema de radiocomunicação nas fronteiras de Mato Grosso do Sul.
Parte da justificativa para a compra dos equipamentos de rádio transmissão digital está na possibilidade de criptografia das transmissões, a fim de evitar interceptações por parte dos criminosos na fronteira.
Atualmente, o sistema de radiocomunicação utilizado na fronteira do Estado é analógico, e não digital, podendo ser facilmente adquiridos, no Paraguai e Bolívia, equipamentos de decodificação que interceptam as frequências utilizadas pela segurança pública local.
O convênio federal faz parte do programa Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), que inclui também investimentos no Estado para videomonitoramento de vias públicas nos municípios de fronteira e intensificação do controle e fiscalização das fronteiras entre Brasil, Paraguai e Bolívia.
Os radiotransmissores foram adquiridos da empresa Motorola Solutions Ltda. O contrato, com prazo de um ano, foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça, José Carlos Barbosa.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
