Órgão está preocupado com LRF
O Colégio de Procuradores do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (13) um reajuste de 4,08% aos servidores do órgão. O valor é menor que o concedido aos servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), de 11,28% e do que o do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual), de 5%.
Relator do procedimento, o procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, que é presidente da Comissão de Assuntos Financeiros, destacou a incerteza econômica atravessada pelo país com a ‘crise econômica nacional’ para não conceder o pedido da categoria, do índice inflacionário dos 12 últimos meses, a contar da data-base, que é maio, mais 5,73% do reajuste não concedido aos servidores em 2016.
O procurador também afirmou que foi realizado um estudo sobre o impacto que o aumento pleiteado geraria à folha de pagamento e destacou que, se concedido, o aumento faria o órgão não cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Atualmente, a cúpula do MPE-MS, composta pelos promotores e procuradores de Justiça, tem direito a 12 tipos de verbas indenizatórias. O projeto ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa para votação e ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O valor do reajuste a ser oferecido é maior que o proposto pelo governador aos servidores estaduais, de 2,94%.
