Promotor pede “maior critério” na instauração de investigações
O Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou um aviso de promoção de arquivamento de 65 procedimentos investigativos instaurados pelo órgão, em seu Diário Oficial. Em um dos pedidos de arquivamento, um promotor de Justiça alegou que o órgão deve passar por “ampla reflexão”.
No pedido de promoção de arquivamento, o promotor de Justiça Marcos Alex de Oliveira, coordenador do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), alega que a investigação em questão “não contém os requisitos mínimos exigidos para apuração de cargo desta Promotoria”.
Ao tratar da instauração de inquéritos e investigações no MPE-MS, Marcos complementa que “há que se ter maior critério na instauração de procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público, sob pena de se levar a descrédito a própria atuação do órgão”.
Para o promotor, o “grande volume de procedimentos fadados ao insucesso” no MPE-MS seria gerado pela deflagração de investigações “sem fato objetivo a ser apurado, baseada[s] em informações genéricas e desprovidas de substrato probatório mínimo”.
“Por consequência, gera-se a percepção no senso geral que muito se arquiva no MP, seja porque o Parquet não sabe investigar, ou pouco se esforça a fazê-lo, em situação que merece ampla reflexão interna”, completa.
Com a publicação de aviso de promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do MPE-MS, o órgão abre prazo de dez dias para que interessados agreguem documentos ou fatos às investigações.
Seguindo o Regimento Interno do MPE-MS, o Ministério então encaminha o processo de arquivamento para um conselheiro, que irá elaborar um relatório a ser votado pelo Conselho Superior, arquivando o processo ou não.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
