MPE-MS apura enriquecimento ilícito de fornecedora de refeições a presos

Empresa teve 41 contratos com o governo do Estado este ano

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para apurar denúncia de supostas irregularidades no fornecimento da alimentação dos presos da cadeia pública de Brasilândia.

A investigação tem como alvo uma empresa contratada pelo governo do Estado. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, a empresa Marinete Vasconcelos Bernardi ME teria tido “enriquecimento ilícito” com as negociações.

A princípio, o inquérito havia sido instaurado para apurar a falta de fornecimento de “alimentação, médico e remédios” aos presos da cadeia de Brasilândia. Conversando com os detentos, o MPE-MS percebeu que as denúncias eram improcedentes.

Mesmo assim, o órgão passou a suspeitar do fornecimento irregular da alimentação pela empresa Marinete, que não estaria fornecendo o café da manhã para os detentos, função para a qual havia sido contratada.

A empresa foi oficiada para que iniciasse o fornecimento ainda em agosto, de imediato. Segundo informações do Portal da Transparência, a fornecedora teve, ao longo do ano, 41 contratos com o governo do Estado, avaliados em até R$ 5,9 milhões. Quase metade deles sofreu renovação.

O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia. Segundo os autos, a empresa pode ser alvo de ação por improbidade administrativa.