Prejuízo gerado ultrapassa R$ 1,7 milhão
A Justiça determinou o bloqueio de bens de pessoas e empresas investigadas na ação que apura fraude em licitações para compra de alimentos utilizados no preparo de merenda escolar em Paranhos, distante 477 quilômetros de Campo Grande. O pedido feito pelo Ministério Público Estadual foi acatado pela Vara Única da Comarca de Sete Quedas, distante 459 quilômetros de Campo Grande e é desdobramento da Operação Toque de Midas I.
Com a ação civil pública, o MPE pretende ressarcir os prejuízos causados e a condenação dos envolvidos no pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e perda da função pública.
O bloqueio de bens foi decretado na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida contra os investigados. A Operação Toque de Midas I foi deflagrada pela Polícia Federal, Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Controladoria-Geral da União no mês de abril deste ano.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Paranhos e de algumas empresas do município e na cidade de Ponta Porã. Um servidor municipal foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos à polícia. Estima-se que o prejuízo seja em torno de R$ 1.723.286,08.
A investigação e a Ação Civil Pública derivara de informações colhidas pela CGU durante fiscalização realizada no Município de Paranhos, que identificou irregularidades em dois Pregões Presenciais realizados no ano de 2015. Durante a análise dos documentos, foi constatado pela CGU superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios, bem como indícios de montagem nos procedimentos licitatórios, inclusive com a falsificação de documentos.
