Na Justiça, órgão pediu suspensão de contrato e licitação de R$ 17 milhões
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) tornou em inquérito civil a investigação instaurada em setembro pelo órgão contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul), por suspeita de que uma licitação do Departamento seria ‘fajuta'.
A licitação estava orçada em R$ 17 milhões, com gastos considerados “desnecessários” pelo órgão, com serviços de recuperação de contratos de financiamento de veículos com alienação fiduciária.
A empresa que venceu o certame, a Master Case, iria receber R$ 6 milhões em um ano com o contrato. Para o MPE-MS, houve “terceiritização ilegal de atividade-fim” com a contratação, uma vez que haveria servidores no Detran-MS que fariam o mesmo serviço.
Desde a abertura da licitação até seu encerramento, o Jornal Midiamax tem acompanhado o caso. O Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran-MS) também questiona o certame, alegando que causaria gastos desnecessários ao governo do Estado.
As suspeitas de irregularidades na licitação deram origem à Operação Anti-Vírus, em setembro, que levou à prisão do ex-diretor presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino. Antes tocadas como procedimento preparatório, as investigações foram convertidas agora em inquérito civil.
Contrato suspenso
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação cívil pública requerendo uma liminar para suspensão da licitação ‘fajuta' e do contrato entre Detran-MS e Master Case, em outubro. A petição foi assinada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.
Desde setembro, entretanto, o Detran-MS alega já ter suspendido o contrato com a empresa, e instaurado uma comissão para analisar a regularidade da contratação, formada por servidores do Departamento.
Em novembro, a Master Case ofereceu contestações à Justiça contra a petição. A empresa alega “desconhecimento” do Ministério Público sobre os serviços prestados, e pede anulação da ação civil pública e reconhecimento da legalidade do contrato.
Ainda em novembro, a 1ª Vara da Justiça de Campo Grande intimou o MPE-MS para prestar contra-alegações contra a Master Case. O órgão tem até o dia 22 de janeiro para argumentar contra as contestações da empresa
