Determinação é do procurador-geral de Justiça
Os quatro promotores integrantes da força-tarefa do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) Cristiane Mourão Leal dos Santos, Thalys Franklyn de Souza, Thiago Di Giulio Freire e Fernando Martins Zaupa vão coadjuvar em 43 processos judiciais sigilosos e 12 inquéritos civis, segundo determinação do procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos. A designação foi publicada no diário oficial do órgão desta sexta-feira (23).
Todos os procedimentos são de tramitação da 29º promotoria de Justiça de Campo Grande, onde atuava em substituição o promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha. Em setembro do ano passado, quando foi realizada correição extraordinária na promotoria, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avaliou que as promotorias do patrimônio da Capital carecem de resolutividade e os promotores, de protagonismo.
Segundo a corregedoria do CNMP, a promotoria conta com “expressivo acervo de procedimentos extrajudiciais”. Tramitavam na 29ª promotoria 275 feitos, sendo 19 notícias de fato, 51 procedimentos preparatórios, 196 inquéritos civis, sete procedimentos administrativos e dois procedimentos investigatórios criminais.
Entre os processos arrolados pelo chefe doo Ministério Público, estão ações judiciais e recursos, todos com decreto de sigilo. Atualmente, atua na promotoria Adriano Lobo Viana de Resende, que estava na 47ª, para onde foi promovido por merecimento neste ano pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Até o início do ano, o promotor atuava em Cassilândia, distante 430 quilômetros de Campo Grande. Entre as investigações do promotor na comarca está o inquérito civil sobre o excesso de diárias recebidas pelos vereadores da Câmara Municipal da cidade.
A investigação lista como requeridos todos os vereadores do município até novembro de 2016. Em consulta ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cassilândia, é possível conferir que R$ 109 mil foram gastos com pagamentos de diárias aos parlamentares do município desde o início de ano. Apenas a vereadora Claudete Dosso não teria percebido os benefícios durante todo o período.
Osa quatro promotores vão atuar nos seguintes processos: 0045826-17.2015.8.12.0001; 0047168-63- 2015.8.12.0001; 0000900-14.2016.8.12.0001; 0026023-14.2016.8.12.0001; 0026025-81.2016.8.12.0001; 0026028- 36.2016.8.12.0001; 0845917-40.2016.8.12.0001; 0843682-03.2016.8.12.0001; 0044075-92.2015.8.12.0001; 0044158- 11.2015.8.12.0001; 0049944-36-2015.8.12.0001; 0841364-81.2015.8.12.0001; 0008443-34.2017.8.12.0001; 0004730- 51.2017.8.12.0001; 0022450-65.2016.8.12.0001; 0046412-54.2015.8.12.0001; 0046875-93.2015.8.12.0001; 0001228- 41.2016.8.12.0001; 0001896-12.2016.8.12.0001; 0004113-28.2016.8.12.0001; 0008216-78.2016.8.12.0001; 0023722- 94.2016.8.12.0001; 0024301-42.2016.8.12.0001; 0029619-06.2016.8.12.0001; 0029620-88.2016.8.12.0001; 0029622- 58.2016.8.12.0001; 0904524-46.2016.8.12.0001; 0813659-45.2014.8.12.0001; 0805728-83.2017.8.12.0001; 0811869- 21.2017.8.12.0001; 0811866-66-2017.8.12.0001; 0811864-96.2017.8.12.0001; 0811861-44.2017.8.12.0001; 0806325- 52.2016.8.12.0001; 0907958-43.2016.8.12.0001; 0908015-61.2016.8.12.0001; 0840485-74.2015.8.12.0001; 0837722- 03.2015.8.12.0001; 0837544-54.2015.8.12.0001; 0837539-32.2015.8.12.0001; 0924824-63.2015.8.12.0001; 0933692- 30.2015.8.12.0001 e 0808154-68.2017.8.12.0001;
Os inquéritos civis sãos os de número 20/2015; 66/2014; 100/2015; 101/2015; 109/2015; 111/2015; 112/2015; 113/2015; 114/2015; 115/2015; 116/2015 e 118/2015.
