Parlamentares lembram crise nas contas públicas
“Um projeto desses está na contramão do que o Estado, a Assembleia e os poderes têm feito”, ponderou o deputado estadual Pedro Kemp (PT) nesta terça-feira (21) sobre os dois projetos encaminhados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que solicita uso do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento para pagamento de verbas indenizatórias aos membros do órgão.
Outra das mudanças previstas é o aumento do ‘auxílio-mudança’, uma verba que atualmente é de cerca de R$ 28,9 mil, ou seja, a média de um subsídio de promotor, para até R$ 43 mil caso o mesmo mude de comarca. O valor seria repassado em caso de promoção ou até mesmo remoção compulsória de um dos membros do Ministério.
Em meio à crise e anúncio ainda nesta segunda-feira (20) de cortes de gastos que podem economizar até R$ 130 milhões nas contas do governo do Estado, os pedidos de mudança não agradaram aos deputados, que criticaram os pedidos.
“A gente sabe que o Ministério Público tem suas prerrogativas, mas precisamos entender esses pedidos. Vou solicitar ao presidente que convoque o órgão para que explique o intuito do projeto”, completou o parlamentar.
Peemedebista, Eduardo Rocha alertou que todos os poderes devem tomar muito cuidado com qualquer tipo de aumento agora. “O Estado passa por um momento de dificuldade, queda da arrecadação do ICMS do gás boliviano, então temos que avaliar com muito cuidado. A situação pede economia, todos os órgãos deveriam pensar em economizar”.
Relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado tucano Beto Pereira também lembrou que todos os poderes estão fazendo ‘enxugamento’ de custos e gastos. “Vamos trazer o órgão para a Casa e debater em plenário. Discutir e ver se o projeto tem justificativa para ser aprovado, mas tudo será analisado com muita calma”.
Márcio Fernandes (PMDB) acredita que a solicitação do MPE-MS ‘não tem lógica’. “Se a justificativa não for plausível, vou votar contra. O projeto não é correto com os demais poderes, que estão fazendo ações para diminuir os gastos”.
Líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB) reiterou o ‘enxugamento da máquina’. “Temos que analisar se essa mudança pedida não vai prejudicar qualquer tipo de serviço prestado à população. A situação está bastante complicada em todo o Estado”.
