Plano de trabalho será apresentado em 60 dias
Chefe da Controladoria-Geral do Estado, o auditor federal de finanças e controle no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Carlos Eduardo Girão de Arruda terá como missão revisar contratos do governo estadual, tanto de pessoal como de serviços, e indicar ao governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) como cortar gastos para enfrentar a própria PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Limite dos Gastos, apresentada nesta semana a Assembleia Legislativa.
Para isso, o órgão, que atualmente está na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) deverá ter prédio próprio, com ouvidoria próxima da população e incorporar a Auditoria-Geral do Estado, com 55 servidores concursados.
“Primeiramente, vamos estruturar o órgão para trabalhar. Temos 55 servidores competentes, que já lidam com auditoria e ouvidoria e vamos integrar também o trabalho da Corregedoria Estadual para, em conjunto, montarmos um plano de trabalho para o ano”.
Nomeado nesta semana, Carlos Eduardo traz experiência da implantação da Controladoria-Geral do município de São Paulo. Arruda era Controlador-Geral da União em São Paulo quando o então prefeito Fernando Haddad implantou o órgão. O controlador também acompanhou a implantação da controladoria estadual em Minas Gerais, pelo governador Fernando Pimentel.
“A ideia é desenvolver um trabalho pautado na tecnologia da informação. No ano passado, foram firmados instrumentos entre a auditoria estadual e a Controladoria-Geral da União para fazermos cruzamento de dados para identificarmos as áreas mais críticas para atuarmos”, pontua.
Na prática, um dos trabalhos da Controladoria é atuar após sugestões e denúncias da população e dos servidores sobre como, por exemplo, um serviço pago pelo governo do Estado é oferecido.
“Vamos analisar a prestação do serviço por meio de um procedimento administrativo, ver como o trabalho dos servidores é feito e após identificar possíveis erros vamos recomendar o reembolso do valor investido. Caso a empresa não pague, a questão vai para a Procuradoria-Geral do Estado para cobrança judicial ou para o Ministério Público para investigação”.
Investimentos e cortes
Outro papel desenvolvido pela Controladoria é o de identificar onde é preciso investir e cortar gastos. “Nossa função é alertar o governo para que se cumpram os índices obrigatórios, constitucionais e legais, respeitando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O controlador não descarta, para isso, mais demissões de comissionados. “O Ministério da Transparência faz uma análise sistemática com folha de pagamento, o setor de tecnologia da informação levanta o que parece estar errado e isso tudo é checado. É um trabalho que tem que ser feito sempre”.
Perfil
Carlos Eduardo Girão de Arruda é economista e advogado e ocupava o cargo de auditor federal de finanças e controle no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral antes de ser cedido para o governo do Estado.
Ele foi chefe do Ministério da Transparência em Mato Grosso do Sul entre 2006 e 2011, durante as operações Uragano e Owari, deflagradas em conjunto com a Polícia Federal. Em São Paulo, foi chefe da CGU de 2011 a 2015.
