Contrato está no segundo termo aditivo
A reforma do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) receberá um acréscimo de R$ 29.468,78, de acordo com o extrato do segundo termo aditivo publicado nesta quarta-feira (28).
A obra, que consiste, segundo o edital, readequação da acessibilidade ao que exige a lei, custaria inicialmente R$ 2,1 milhões, está em andamento há quase dois meses e é realizada com recursos do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.
O segundo aditivo também especifica a supressão de R$ 6.925,10 ao valor inicial do contrato por alteração do item 10.1, com vigência do dia 20 de junho de 2017 a 2 de abril de 2018. O valor atual da obra está em R$ 2.202.222,28.
Reforma
A Domape Engenharia Consultiva Ltda – ME foi contratada por R$ 2.179.708,62 na concorrência 5/CPL/PGJ/2016 para, segundo o Ministério, realizar adequações às normas vigentes de acessibilidade.
Na prática, a rampa de acesso do hall de entrada da Procuradoria-Geral de Justiça será substituída por elevadores. De acordo com o órgão, ela “não atende a inclinação determinada pela legislação pertinente”. A rampa será demolida e a calçada de entorno será readequada.
Em nota, o Ministério informou que a obra “envolverá ainda a implementação de medidas de segurança estrutural e funcional, inclusive no que se refere à proteção contra incêndio e pânico, uma vez que a construção do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça data de período anterior a entrada em vigor da lei nº 4.335 de 10.4.2013 (código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos), encontrando-se defasados os sistemas de proteção contra incêndio e pânico em uma série de quesitos, os quais foram contemplados com a previsão de instalação de portas antipânico e uma escada”.
A obra também inclui a manutenção da parte externa da edificação, com a pintura das fachadas e o melhor aproveitamento de áreas internas do prédio, com a eliminação de espaços subutilizados para a reestruturação de todos os setores da área administrativa, segundo informou o MPE-MS.
