Obras receberam investimento de cerca de R$ 2 milhões
Cerca de 70 crianças têm que acordar às 4h, deixar o assentamento onde vivem, para ir até a cidade estudar, enquanto uma escola com cerca de 90% da obra fica ‘às moscas’ no assentamento. A situação foi constatada por auditoria do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) que divulgou o relatório nesta quinta-feira (18).
Duas escolas, uma em Itaporã, a 225 km de Campo Grande, e outra em um assentamento de Juti, a 311 km da Capital, passaram por auditoria, sob comando da 6º Inspetoria de Controle Externo, da conselheira Marisa Serrano. Serão, no total, 13 municípios auditados pela 6ª jurisdição. Outros conselheiros realizam a mesma inspeção em outras regiões.
As obras de escolas de ensino infantil receberam cerca de R$ 2 milhões de investimento do MEC (Ministério da Educação), por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O relatório foi divulgado na sede do TCE, com a presença de membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual), CGU (Controladoria-geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União). CGU e TCU, agora, irão investigar o motivo da paralisação e auditar os recursos investidos. O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) também foi convidado, mas não compareceu. O MPE, agora, irá investigar a situação das vagas escolares no interior do Estado.
Prejuízo aos cofres públicos
Conforme explicou Marisa Serrano, a escola de Juti fica na zona rural, conhecida como Núcleo Social do Assentamento Padre Van de Vem, atualmente denominada Assentamento Santa Clara II, onde vivem 80 famílias. A obra do prédio escolar foi paralisada em fase de finalização, com cerca de 90,93% concluídos. Ali, foram investidos 701.826,01 de um total de R$ 777.000,00 previstos inicialmente em contrato.
Já em Itaporã, a escola infantil está localizada na rua Coração de estudante, Chácara Bom Sucesso, com 91% da obra concluídos. A empresa chegou a receber R$ 1.084.928,59, mas a obra está abandonada há 4 anos.
Além disso, foram comprados móveis e equipamentos, que estão abandonados. A conselheira explicou que há possibilidade de que o material tenha ‘estragado’ e não possa ser aproveitado.
“Isso é ruim, ruim para a sociedade, mas pior do que isso é o problema das nossas crianças pegarem ônibus 4h para irem para o centro da cidade. É inconcebível que as crianças sofram o que estão sofrendo, tendo escolas inacabadas próximo a sua residência e que ninguém tome uma posição. São auditorias que vamos in loco verificar a efetividade do gasto, antes nós víamos só a parte legal, agora estamos vendo se o dinheiro foi bem gasto”, explicou.
TCU e CGU vão investigar
Durante a ocasião, os conselheiros destacaram o trabalho em rede, por meio do trabalho conjunto entre os Tribunais do Estado e da União e da Controladoria.
“A corrupção age de forma generalizada e ela é endêmica, ela está em todos os órgãos. E os órgãos de controle não tem a estrutura para chegar até lá. Como nós estamos fazendo um trabalho bastante efetivo, buscando cada vez mais a qualidade da gestão. Nós temos um entendimento de vários órgãos em várias esferas. E às vezes a burocracia atrapalha, nós checamos uma obra com recurso federal”, comentou o presidente do TCE, Waldir Neves.
O presidente afirmou que o Tribunal firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com gestores do interior do Estado, que prevê prazos para concluir ou adequar obras que estejam em atraso ou paralisadas.
Superintendente substituto da CGU, André Luiz destacou que o órgão irá empenha uma equipe para investigar as denúncias em Mato Grosso do Sul. “Será executado um trabalho de auditoria, de fiscalização nessas obras, vamos ver junto ao repassador do recurso federal, no caso o MEC, como está a situação desse processo, porque essa obra está parada e exigir a responsabilização de quem deu causa a essa paralisação e exigir o ressarcimento”.
O mesmo será realizado pelo secretário de controle externo substituto do TCU em Mato Grosso do Sul, Cláudio Fernandes de Almeida.
“A ideia é trabalhar em rede. A CGU já se predispôs a mandar equipe de trabalho, ela vai apurar, se houver alguma responsabilização pelo prejuízo ao erário, o TCU entra com o processo de tomada de contas especiais e com ressarcimento, mas isso tudo vai depender de um processo anterior de auditoria”.
