Política / Transparência

Acordo entre MPE e prefeitura visa recuperação de área do córrego Bandeira

Prefeitura terá que sinalizar local com placas

Raiane Carneiro Publicado em 16/12/2017, às 18h43

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Prefeitura terá que sinalizar local com placas

O MPE (Ministério Público Estadual) fez um acordo com a prefeitura da Capital para recuperar a vegetação nativa da área de preservação permanente da vereda contígua ao córrego Bandeira, no trecho entre as avenidas Gabriel Del Pino e Rita Vieira de Andrade. A nota sobre o acordo foi divulgada pelo MPE, na última sexta-feira (15).

O acordo foi firmado através da Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande com a prefeitura. O município reconheceu que as áreas públicas estão localizadas 100% em uma área de preservação permanente da vereda do Bandeira, que não poderia ser ocupada.

Conforme o MPE, a prefeitura se comprometeu a “desfazer qualquer estrutura ou ocupação existente na vegetação e nas áreas de preservação permanente da vereda no trecho”.

Outra obrigação imposta para o município é a implantação de sinalização por meio de placas informativas sobre a existência da área legalmente protegida, além da contínua manutenção da área.

Segundo o ministério, as veredas são também conhecidas como o oásis do cerrado por serem de fundamental importância para a produção de água.Acordo entre MPE e prefeitura visa recuperação de área do córrego Bandeira

Em função de sua característica de umidade, as veredas participam do controle do fluxo do lençol freático, regulando o equilíbrio dos cursos de água. Outro fator levado em consideração pelo MPE foi a importância como “refúgio fauno florístico”.

O local que foi acordado entre o MPE e a prefeitura concentra diversos olhos d’água que, conforme a promotoria, estão sendo identificados e delimitados pelo município.

Jornal Midiamax