Prefeitura terá que sinalizar local com placas
O MPE (Ministério Público Estadual) fez um acordo com a prefeitura da Capital para recuperar a vegetação nativa da área de preservação permanente da vereda contígua ao córrego Bandeira, no trecho entre as avenidas Gabriel Del Pino e Rita Vieira de Andrade. A nota sobre o acordo foi divulgada pelo MPE, na última sexta-feira (15).
O acordo foi firmado através da Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande com a prefeitura. O município reconheceu que as áreas públicas estão localizadas 100% em uma área de preservação permanente da vereda do Bandeira, que não poderia ser ocupada.
Conforme o MPE, a prefeitura se comprometeu a “desfazer qualquer estrutura ou ocupação existente na vegetação e nas áreas de preservação permanente da vereda no trecho”.
Outra obrigação imposta para o município é a implantação de sinalização por meio de placas informativas sobre a existência da área legalmente protegida, além da contínua manutenção da área.
Segundo o ministério, as veredas são também conhecidas como o oásis do cerrado por serem de fundamental importância para a produção de água.
Em função de sua característica de umidade, as veredas participam do controle do fluxo do lençol freático, regulando o equilíbrio dos cursos de água. Outro fator levado em consideração pelo MPE foi a importância como “refúgio fauno florístico”.
O local que foi acordado entre o MPE e a prefeitura concentra diversos olhos d’água que, conforme a promotoria, estão sendo identificados e delimitados pelo município.
