Juntas, as entidades recebem mais de R$ 15 milhões por mês do município
As duas entidades denunciadas por supostas irregularidades nas contratações de terceirizados para a Prefeitura de Campo Grande, a Seleta Caritativa e Humanitária e OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), consomem mensalmente dos cofres do município cerca de R$ 15,1 milhões. Elas também serviriam, apontam as denúncias, como ‘cabides de empregos’ para apadrinhados políticos
Dados divulgados em novembro de 2015 pela prefeitura, davam conta que os terceirizados da OMEP custavam por mês R$ 2,4 milhões, e da Seleta mais R$ 12,7 milhões, o que representa 16,7% dos cerca de R$ 90 milhões gastos mensalmente no pagamento dos cerca de 20 mil servidores municipais.
Após a publicação da matéria, ontem, quinta-feira (11), sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo MPE (Ministério Público Estadual) ao prefeito Alcides Bernal (PP) para que o alcaide realize concurso público para substituição dos funcionários terceirizados por servidores efetivos, bem como estabeleça uma fiscalização mais rígida destes contratados para evitar ‘discrepâncias’ e ‘fantasmas’, diversos leitores encaminharam mais denúncias ao Jornal Midiamax.
Segundo alguns ex-funcionários do município, contratados via Seleta, a entidade servia como ‘cabide de emprego’ para apadrinhados políticos, principalmente de peemedebistas com algum cargo eletivo.
As denúncias dos cidadãos já levaram o próprio Ministério Público a estabelecer ao menos quatro inquéritos civis sobre as irregularidades nas contratações por meio da OMEP e Seleta.
Em um dos procedimentos, uma denúncia anônima levou os promotores a investigarem um suposto ‘desvio de verba pública através do convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande com Secretaria de Assistência Social – SAS, no valor de R$ 2 milhões, cujo departamento de pessoa e financeiro responsável é terceirizado pela entidade Filantrópica Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – SSCH’.
Durante toda a gestão do PMDB à frente da Prefeitura da Capital, primeiro com André Puccinelli e depois com Nelsinho Trad, a maior parte, conforme o sindicato da categoria, de terceirizados pela OMEP e Seleta era de funcionários que atuavam em CRAS (Centros de Referência e Assistência Social) e Ceinfs (Centros de Educação Infantil), que eram ligados à SAS. Foi apenas na atual gestão municipal que os trabalhadores dos Ceinfs passaram a ser vinculados à Semed (Secretaria Municipal de Educação).
Há outras investigações sobre as possíveis ‘irregularidades no cumprimento do convênio pactuado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande’ e as duas instituições.
Os diretores das duas entidades, Gilbraz Marques, atual presidente da Seleta, e Maria Aparecida Salmaze, diretora da OMEP, foram procurados pela reportagem para comentarem as supostas irregularidades. Ambos não foram encontrados e não retornaram as ligações até o fechamento da matéria.
Salários
Uma das irregularidades que levou o MPE a propor o TAC foi a existência de contratados, pagos pela prefeitura, que estariam prestando serviços nas próprias entidades. Neste caso, um ‘Assistente de Departamento Pessoal’ recebe salários, considerados elevados pelo parquet, de R$ 4.015,87, um ‘Coordenador Administrativo’ R$ 3.181,40, um ‘Assistente Financeiro’ R$ 2.545,45 e um profissional chamado de ‘Designer Instrucional’ é remunerado com R$ 1.800,00 pela prefeitura para trabalhar em uma entidade que nada tem a ver com a administração municipal.
