4,3 mil funcionários devem ser demitidos
O presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Gilbraz Marques da Silva, disse na manhã desta terça-feira (28), durante entrevista coletiva que há funcionários que foram contratados pela entidade, mas que a própria Seleta não tem nem ideia de onde estão lotados. A Seleta ainda admitiu que há pessoas que foram contratadas por meio de indicação política e que havia, inclusive, contratações encomendadas por telefone, até o ano de 2014.
“Mandamos um ofício com toda a listagem de demissões para o mês de julho e havia 112 nomes indevidos, que não sabemos onde estão e nem temos o telefone para contato. Eles estão no Município em algum lugar. Tenho certeza que esse funcionário está trabalhando. Mas quando foi contratado, não recebemos autorização para saber onde seria lotado”.
Os supostos funcionários fantasmas, terceirizados realizando funções que deveriam ser atribuições de efetivos e altos salários discrepantes com a realidade para os contratados via Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta levaram o MPE (Ministério Público Estadual) a propor à Prefeitura de Campo Grande um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que se estende a todos os terceirizados do município.
Sobre as discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do Município, por exemplo, um marceneiro da Omep recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil e pedreiros ganhando R$ 10 mil, Gilbraz disse que os valores se referiam a acertos após demissões. “Quando saiu R$ 10 mil para um pedreiro, ele foi demitido naquele mês. Era a rescisão dele”.
Para explicar a contratação de fantasmas ou funcionários que a própria Seleta não sabe onde está, Gilbraz disse que ao longo do convênio, a Prefeitura a foi precisando de profissionais como serralheiros, marceneiros, que foram sendo contratados pela Seleta e que a “Prefeitura não imaginou que isso fosse uma ilegalidade. Foi pedindo e a Seleta foi contratando”.
Segundo o presidente, posteriormente, o MPE constatou que várias dessas pessoas não estavam na atividade fim a que se destina a entidade. Além disso, Gilbraz confirmou que entre eles havia indicações de pessoas como vereadores na contratação.
“Muitos foram pedidos vai ofício por vereadores, só que é devolvido para a Prefeitura para ter aprovação. A Seleta não tem autonomia de gestão para pegar um oficio de vereador e dizer: vamos atender. Isso só quem faz, é se o vereador mandar ofício para a Prefeitura e o prefeito ou algum secretário dele com autonomia falar pode contratar. Ai volta para cá e já é uma ordem para nós”.
Irregularidades
O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).
As mudanças políticas na Capital levaram o MPE a propor um aditivo ao TAC em março de 2014, dando 20 meses para que a prefeitura rescindisse todos os convênios e contratos firmados para contratação de pessoal terceirizado para desenvolverem atividades destinadas à servidores efetivos. Novas contratações só por concurso público.
Em 2016, uma nova tentativa de resolver a situação irregular, iniciada ainda no primeiro mandato de André Puccinelli (PMDB) na Capital, o promotor responsável pelo caso Fernando Zaupa, alega que o atual prefeito, Alcides Bernal, demonstra que ‘não está a realmente querer alterar uma situação indevida, irregular e ilegal’.
