“Buracolândia” motivou a recomendação
O promotor Fernando Martins Zaupa recomendou que Prefeitura de Campo Grande encaminhe todas as ações realizadas pelo poder Executivo municipal referentes à manutenção e conservação de todas as vias públicas neste ano de 2016. Zaupa determina um prazo de 30 dias para a prefeitura repasse estas informações de forma digitalizada ao Ministério Público, conforme publicação no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (16).
A “buracolândia” denunciada pelas redes sociais e canais de comunicação disponíveis para a população apresentam diversos relatos de danos patrimoniais e até mesmo físicos, sendo voz comum em praticamente todos os bairros do municípios.
O promotor ainda enfatizou que o município de Campo Grande apresenta inaceitável e péssima situação de conservação e manutenção das vias públicas. O promotor ainda destacou que a situação há tempos passa do limite do razoável e aceitável em termos de Direito Administrativo.
A recomendação também considera que os diversos buracos, apresentados nas mais variadas dimensões, profundidades e estados, não apenas danificam a propriedade veicular do cidadão já tomado de tributos, como também está a causar inúmeros acidentes de trânsito, com estorno ao fluxo de veículos, atrasos, mobilização (gastos públicos) de órgãos de trânsito. De segurança, de saúde e emergência, além das constatações recentes de danos a integridade física e até mesmo morte de munícipes.
Outro detalhe detalhado pelo promotor é que outra consideração para a recomendação é que há constatação de procedimentos inadmissíveis, como lançamento de CBUQ ou cascalhos ou bica corrida em valas e buracos, sem atendimento às regras basilares de operação de tapa-buracos, além de absurdos como preenchimento de buracos sem o recorte do revestimento asfáltico, sem a devida limpeza, sem emulsão asfáltica e sem compactação.
A recomendação inclui informações sobre todas as atividades administrativas (licitações; cumprimento de contratos já existentes; ordenação de despesas; repasses e pagamentos; planilha de execução de serviços de tapa-buracos, recapeamento, asfaltamento, com a devida localização, material empregado, forma de serviço, identificação dos agentes públicos ou privados executados diretos dos serviços).
A prefeitura tem o prazo de 10 disa úteis para que informe se irão cumprir os termos desta recomendação, contados da data do recebimento.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande informou que não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto e quando receber irá responder ao órgão competente.
