Prefeita de Terenos deve atender recomendação em até 20 dias
O promotor de Justiça em substituição legal George Zarour Cezar, da Promotoria de Justiça de Terenos, recomendou nesta terça-feira (25) à prefeita do município, Carla Brandão (PMDB), que reposicione todos os servidores municipais que atuam em funções diversas às quais foram aprovados em concurso público.
A recomendação pede que em até 20 dias, todos os servidores que estiverem atuando em posições diferentes daquelas para as quais foram aprovados em concurso voltem a exercer suas funções de origem, desde que não tenham sido deslocados por decisão judicial.
A medida foi aplicada como resultado do Inquérito Civil n. 031/2014, instaurado para apurar eventuais desvios de funções dos servidores da Prefeitura de Terenos. O desvio de função é considerado um ato de improbidade administrativa.
Durante as investigações, o Gabinete da Prefeita de Terenos enviou um ofício à Promotoria onde foi possível constatar a existência de vários servidores municipais atuando em “total dissonância das funções estabelecidadas para os cargos nos quais foram aprovados em concurso”.
Segundo o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual), o descumprimento injustificado da medida poderá acarretar em uma ação judicial contra a prefeita Carla Brandão.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
