Processo trata de improbidade administrativa
O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul Paulo Passos designou o ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) promotor Marcos Alex Vera, atual secretário geral do Ministério Público, para ter vistas dos autos da Petição 6041 do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a senadora Simone Tebet.
A designação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (29). Junto com Simone, são partes da Petição no STF por improbidade administrativa e dano ao erário Walmir Marques Arantes, ex-secretário de Governo da senadora enquanto prefeita de Três Lagoas, Leandro Carlos de Moura Campos, que foi assessor da Secretaria de Finanças e Planejamento (Núcleo de Julgamento e Consultas) da prefeitura e Antônio Fernando Araújo Garcia.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, protocolada no dia 1º de abril de 2016 em um processo físico, sem consulta aos autos pela internet, sendo possível acessar somente o andamento do processo.
Em fevereiro, O juiz federal convocado Leonel Ferreira deferiu pedido do MPF (Ministério Público Federal) para bloqueio de 100% dos bens da senadora Simone Tebet (PMDB), dos ex-secretários de Governo e Obras de Três Lagoas, Walmir Arantes e Getúlio Neves da Costa, respectivamente, do ex-diretor de licitações da cidade, Hélio Mangialardo, da ex-assessora jurídica, Simone Godinho, do pregoeiro Ailton Mota, do engenheiro civil Antônio Fernando de Araújo Garcia, bem como da Anfer Construções e COM/LTDA.
De acordo com os autos da ação de improbidade administrativa, “em relação ao percentual do bloqueio dos bens, entendo que este deve ocorrer até o limite do suposto dano causado por cada um dos réus, inclusive a fim de permitir a execução de eventual multa civil, nos termos do artigo 12 da Lei 8.429/92”.
O processo trata de possível procedimento licitatório fraudado em favor da Anfer Construções para a reforma e revitalização do balneário municipal de Três Lagoas, feito com verba federal. À época, Simone Tebet era prefeita da cidade e, segundo denúncia, a verba da União foi desviada para financiamento de campanha de candidatos às eleições municipais.
