Política / Transparência

MPE dá prazo de 90 dias para Prefeitura fornecer atendimento psiquiátrico público

Órgão apurou falta de especialista pata atender crianças e adolescentes

Midiamax Publicado em 29/01/2016, às 12h28

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Órgão apurou falta de especialista pata atender crianças e adolescentes

O MPE (Ministério Público Estadual) apurou a ausência de psiquiatra no fornecimento de serviço público de saúde em favor de crianças e adolescentes de Corumbá, município distante 428 quilômetros de Campo Grande. O órgão recomendou que a prefeitura regularize a situação no prazo de 90 dias.

A recomendação foi divulgada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do órgão investigador. De acordo com a publicação, a Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar medidas cabíveis, para regularização quanto à ausência de médico com especialidade em psiquiatria para o atendimento de crianças e adolescentes do município.

MPE dá prazo de 90 dias para Prefeitura fornecer atendimento psiquiátrico públicoA partir da publicação, a prefeitura tem 30 dias para encaminhar resposta sobre as providências a serem tomadas, sob pena de responder pelas medidas judiciais cabíveis. A decisão foi assinada pelo promotor de justiça, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho.

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