MPE arquiva investigação contra HR, mas equipes sofrem com retenção de macas

Sem leitos, hospitais e unidades de saúde ‘seguram’ o equipamento

A Secretaria do Conselho Superior do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou por meio de seu Diário Oficial que arquivou o inquérito instaurado em julho do ano passado, um ano atrás, para investigar as supostas irregularidades praticadas por hospitais de Campo Grande que provocam a retenção de macas do Samu (Serviço de Atendimento de Atendimento Móvel de Urgência).

Do contrário, se a equipe médica levasse o equipamento de volta para a ambulância, o paciente teria que ficar no chão.

O problema com essas retenções tem sido cronico a partir de 2012, justo no ano que reter ambulância em hospitais tornou-se atitude proibida por força de lei municipal.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do MPE, de segunda-feira, amanhã (18), mas já disponível na internet, o Conselho Superior do órgão enfatiza: “dá conhecimento aos interessados da existência da promoção de arquivamento dos autos relacionados [um deles o da retenção, que correu na 32ª Promotoria de Justiça da Cidadani, sob o número 68/2015].

O conselho cita ainda que, “no prazo de dez dias, querendo [os interessados], apresentem razões escritas, peças informativas ou documentos que serão a estes [inquéritos] juntados”. Há a possibilidades e históricos, embora raros, de casos reabertos depois de arquivados.

O inquérito que investigou as retenções das macas foi instaurado por meio de denúncia provocada pelo Samu. A apuração começou em 2014, virou inquérito em julho do ano seguinte e, agora, arquivado.

Pelo inquérito 68/2015, o MPE instaurou o inquérito para “apurar possíveis irregularidades na retenção de macas do Samu pelo Hospital Regional de MS e superlotação do PAM (Pronto Atendimento Médico) do hospital em decorrência do atendimento de pacientes que deveria ser realizado nos Centros Regionais 24 horas do entorno do Hospital Regional, sendo eles CRS Guanandy [já desativado], Aero Rancho e Coophavila”. Pelo inquérito, Hospital Regional e Secretaria Municipal de Saúde Pública, a Sesau.

À época, a Sesau rejeitou o argumento do Samu, que informou ao MPE que o PAM do Regional estaria superlotado porque pacientes levados para hospital deveriam ser atendidos nos CRS, não lá. A secretaria alegou ainda que o Samu socorria somente pacientes em condição grave.

SITUAÇÃO É BEM PIOR

A reportagem tentou tratar do assunto com a direção do Samu neste fim de semana, mas não conseguiu. No entanto, interlocutores da chefia do órgão médico disseram que a retenção de macas do Samu ainda ocorre com frequência em todos os hospitais e unidades médicas municipais, não só no Hospital Regional.

O Samu atua hoje com seis ambulâncias básicas, as que atendem casos tidos como não graves e três conhecidas como avançadas, que agem em circunstâncias tidas como graves. Além dessa frota, o Samu conta ainda com sete macas reservas, usadas eventualmente nos casos de retenções. “Ainda assim nossas macas ficam presas nos hospitais, isso tudo o dia”, disse um dos interlocutores do Samu.

Além das retenções das ambulâncias do Samu, há casos com certa frequência, de macas retidas dos veículos das unidades de resgates dos bombeiros, corporação que também atua em serviço de atendimento médico. Os bombeiros agem somente em condições de menor gravidade.

A LEI

Em dezembro de 2012, foi publicado a lei que passou a proibir os hospitais e as unidades de saúde públicas de reter “equipamentos, macas, ambulâncias e equipes do Samu” em situações de envio de pacientes até esses locais.

Pela regra, se o hospital ou outra unidade médica reter a maca usada para socorrer pacientes, o responsável pela ambulância do Samu deve oficializar, por meio de protocolo, a direção do hospital e o Conselho Regional de Medicina, órgão responsável pela investigação do que aconteceu.

(colaborou Geisy Garnes)