Mudanças nas regras da previdência dos militares foi descartada

O ministro da Casa Civil, , garantiu que os militares não serão afetados pela reforma da que o governo interino deve encaminhar ao Congresso até o fim do ano. “Os militares estão fora da reforma, das novas regras”, disse o ministro.

“Eles têm um regime separado, um benefício previsto constitucionalmente pela dedicação ao Estado brasileiro”, completou. A equipe que discute a proposta do governo chegou a defender novas regras da previdência para os militares, mas a ideia foi descartada.

No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares foi equivalente a 45% do gasto pelo governo federal com a previdência dos funcionários públicos. A previdência militar superou em R$ 32,5 bilhões as contribuições recebidas pela corporação para custeio dos benefícios.

As forças armadas se opuseram as mudanças na previdência, argumentando que têm de se deslocar rotineiramente, se dedicarem exclusivamente ao Estado e não poderem fazer greve.

O governo interino também estuda unificar em uma proposta ao Congresso as regras de previdência para servidores públicos e privados. A reforma do governo pretende manter as despesas com previdência em torno de 8% do PIB pelos próximos 15 anos