Prazo para pagamento é de três dias após notificação
O empresário João Amorim, a Proteco Construções, bem como a secretária da companhia, Elza Cristina dos Santos, têm três dias, após serem notificados, para quitar dívida de 17,3 milhões com o FIDC Premium (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), segundo decisão da juíza Vânia de Paula Arantes, proferida no último dia 5. A batalha judicial se estende desde 25 de fevereiro do ano passado. O débito foi feito originalmente com o Banco Rural, mas houve cedência entre as instituições.
De acordo com os autos, “a execução se refere a dois títulos extrajudiciais, quais sejam duas cédulas de crédito bancário, através da qual o exequente é credor de uma importância líquida, certa e exigível de R$ 17.396.650,89, já devidamente atualizada”.
A ação diz que os títulos são frutos de dois contratos de mútuo, operações estas que resultaram na expedição das Cédulas de Crédito Bancário outubro e dezembro de 2013. Ainda segundo as autos, antes de cogitar judicialização do caso, a FIDC fez notificações e contato via telefone, porém sem sucesso.
Conforme a decisão, se em três dias a houver pagamento integral da quantia, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, de R$ 1,7 milhão, passa para pouco mais de R$ 800 mil, tendo em vista que as custas são 10% do pedido na ação.
Se a opção for de pagar 30% do total, incluindo os honorários de outras despesas processuais, eles podem efetuar o restante do pagamento em seis vezes. Se não houver cumprimento da decisão, os bens de Amorim e Elza serão bloqueados.
A documentação relativa à dívida está anexa ao processo. Em março e junho de 2015 a decisão neste sentido foi preferida, porém, segundo consta no processo, tanto Amorim quanto Elza não foram localizados para serem notificados em quatro ocasiões. Além disso, em setembro, oficial de Justiça não não encontrou bens livres na Proteco.
Depois de tantas tentativas, a FIDC renovou citação do empresário, da secretária e da empresa no último dia 22, fato que resultou em novo pedido de notificação dos três citados e determinação de pagamento da dívida em três dias após serem oficiados.
Passado – Em 2015 a Proteco foi alvo da Operação Coffee Break que investiga contratos fraudulentos com o poder público. Por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado romperam com a empresa. Amorim chegou a pedir falência alegando justamente que o Executivo da Capital não havia pago serviço contratado, porém acabou desistindo do pedido. Amorim chegou a ser preso e Elza cumpriu prisão domiciliar por estar em gravidez de risco à época.
