Publicação consta no Diário do órgão desta terça
O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul Paulo Passos autorizou a desaverbação de tempo de serviço de mais de seis anos do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ex-membro do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) Paulo Alberto de Oliveira. A publicação consta no diário oficial do órgão desta terça-feira (9).
A desaverbação foi requerida por Paulo Alberto de Oliveira, ex-membro do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, exonerado a pedido a partir de 24 de fevereiro de 2016.
De acordo com a publicação, serão desaverbados 2.438 dias, ou seja, seis anos, oito meses e oito dias de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, de serviços prestados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ao Fórum de Campo Grande, à Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no cargo de assessor de desembargador.
Ainda serão desaverbados 210 dias, ou seja, 7 meses, de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, de serviços prestados à Assembleia Legislativa.
