Ato configuraria improbidade administrativa
O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Gerson Claro Dino e Aldenir Barbosa do Nascimento são investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por uso indevido de carro oficial, segundo o inquérito civil divulgado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do órgão.
Claro é investigado pela mesma prática, além de transferências indevidas de pontos da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e utilização do site da instituição para fins políticos pela 29ª Promotoria de Justiça. Este outro procedimento divulgado nesta quarta-feira era um procedimento preparatório aberto na 31ª Promotoria que se tornou um inquérito civil, para aprofundamento das investigações, sob responsabilidade do promotor Henrique Cândia.
Aldenir Barbosa do Nascimento era diretor financeiro do Detran e foi remanejado para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul no mesmo cargo, com salário de R$ 5.277,38. Ele recebe o dobro por remunerações eventuais e, com descontos após as deduções obrigatórias, recebeu R$ 8.583,58 no mês de maio deste ano, último provimento disponível para consulta no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Em abril de 2015, o Jornal Midiamax foi ao Detran conferir uma denúncia de que Gerson Claro usaria um carro oficial, uma Amarok branca, com placas frias. O procedimento está sob investigação no MPF (Ministério Público Federal).
Tal atitude é considerada, por alguns servidores do Detran, como imoral e incoerente, já que se trata do órgão que regulamenta placas de veículos no Estado.
Após ter acesso à denúncia, a equipe de reportagem foi até o estacionamento de autoridades do Detran e fotografou o veículo citado, estacionado na vaga reservada para o diretor-presidente, com a finalidade de averiguar a regularidade da placa. Nesta ocasião, Gerson foi visto descendo do carro, acompanhado de um motorista particular.
A placa da caminhonete fotografada foi consultada no Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), sendo confirmado, então, que o veículo não existe. No resultado final da busca aparece a mensagem: “veículo não encontrado”.
Ademais, a denúncia diz que Gerson transferiu, fora do prazo legal de 30 dias, 39 pontos de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para subordinados. Ele teria feito isso dentro de um período de um ano.
O documento da denúncia feita no ano passado termina destacando que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, um funcionário tem a obrigação de denunciar atitudes irregulares praticadas por qualquer trabalhador do poder público, sobretudo um superior hierárquico.
